Anadia/AL

23 de maio de 2024

Anadia/AL, 23 de maio de 2024

Lula quer saída jurídica como última alternativa para garantir a reoneração da folha de pagamento

ABN - Alagoas Brasil Noticias

Em 17 de janeiro de 2024

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(Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O entorno de Haddad expressa confiança de que, em caso de apelo ao STF, a Fazenda sairia vitoriosa, conseguindo impedir a prorrogação da desoneração da folha de pagamento. A falta de previsão orçamentária para o benefício é apontada como justificativa, reforçada pelo precedente de 2020, quando o STF suspendeu uma lei do Congresso por falta de fonte de custeio. Outro ponto em consideração é a boa relação entre o Palácio do Planalto e o STF, fortalecida pela indicação de Flávio Dino para a Corte.

O cálculo político realizado por Lula visa evitar um confronto direto com o Congresso, temendo agravar as relações com deputados e senadores. Em um momento crucial, com uma extensa agenda econômica a ser aprovada em ano eleitoral, Lula busca evitar atritos que possam prejudicar a relação dos parlamentares com o Executivo.

Diante desse cenário, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, buscou um meio-termo com Haddad para evitar a devolução da MP. Uma nova MP está sendo cogitada, propondo uma reoneração gradual da folha de pagamento, além da apresentação de um projeto para manter a revogação do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e limitar a compensação de créditos para pagamento de impostos. A proposta acordada com Pacheco visa garantir a arrecadação e reduzir o impacto tributário sobre as empresas. Haddad discutirá o assunto com o presidente Lula e, posteriormente, com o presidente da Câmara, Arthur Lira. Lira, por sua vez, condicionou as negociações a uma alternativa concreta à MP da reoneração..

O fim da desoneração da folha de pagamento, seja de forma integral ou parcial, é de interesse da Fazenda para atingir a meta de um déficit fiscal zero em 2024. As discussões nos bastidores sugerem que a extinção total do benefício pode ser adiada para 2029, mas a necessidade de reoneração parcial é vista como urgente.

*Redação com Brasil 247

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