“O conceito de fake news é um conceito aberto. E agregam-se ao conceito de fake news algumas expressões que têm uma conotação difícil de se determinar, e me preocupam. O que é desinformação? O que é algo descontextualizado? Dizer se um fato é real ou não talvez seja mais simples. Mas a opinião sobre o fato precisa ser respeitada. E é papel do Judiciário preservar esse direito de opinião, ainda que seja a opinião que me desagrade”, afirmou Mendonça.
A cidadania honorária foi proposta pelos deputados Alexandre Curi (PSD) e Alexandre Amaro (Republicanos), que integra a bancada evangélica da Casa. O ministro iniciou a carreira de advogado da União no Paraná, onde morou por sete anos.
“Agora, a aplicação da lei nem sempre é simples e alguns conceitos muito abertos me preocupam, e eu me comprometo a me debruçar, não apenas como ministro do STF, mas também agora como ministro do TSE”, afirmou. “Essa ideia de desinformação, se é pra ter, ela precisa estar regulada de forma mais especificada. Ou ser algo muito evidente. Porque o princípio é a liberdade de expressão”.
Mendonça assume como membro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta terça-feira (25).
*Redação com Brasil 247
