De acordo com informações da Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social de Alagoas, o equipamento ficou sem bateria entre as 9h do dia 2 de maio e as 21h do dia 3. O órgão também foi intimado a explicar, em até 48 horas, o motivo de só ter comunicado o fato ao STF cinco meses depois — o relatório chegou ao tribunal apenas na quarta-feira (15).
Collor cumpre prisão domiciliar humanitária, concedida em razão de seu estado de saúde. A medida impõe restrições e autorizações específicas: ele pode se deslocar apenas para atendimentos médicos previamente autorizados, salvo em situações de urgência, que devem ser justificadas em até 48 horas.
O ex-presidente também está proibido de receber visitas que não sejam de familiares, advogados ou profissionais de saúde, e teve o passaporte suspenso — não podendo deixar o país nem solicitar um novo documento enquanto permanecer no regime domiciliar.
A tornozeleira eletrônica foi imposta como condição para que Collor deixasse o presídio, conforme determinação de Moraes. Caso a defesa não apresente justificativas satisfatórias, o ministro pode determinar a volta do ex-presidente à prisão.
Redação com Cada Minuto
