Por: Saulo Pereira Guimarães
Alexandre de Moraes, ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), deu hoje 48 horas para o governo do estado do Rio indicar um presídio para receber Domingos Brazão, condenado como mandante dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018.
O que aconteceu
Secretaria de Administração Penitenciário do Rio deve informar presídio estadual com disponibilidade de vaga. Hoje, Brazão está no Presídio Federal de Porto Velho, em Rondônia.
Decisão atende a pedido da defesa de Brazão. Os advogados querem que ele cumpra a pena de 76 anos e 3 meses no sistema prisional comum. Ele foi condenado pelo STF no último dia 25.
Além de Brazão, outros mandantes foram condenados pelos crimes. O ex-deputado federal Chiquinho Brazão, irmão de Domingos, também foi condenado à pena de 76 anos e 3 meses de prisão. Os demais réus receberam punições que variam entre 9 e 56 anos de prisão.
Apesar das penas, irmãos Brazão não podem ficar mais de 30 anos presos. A legislação atual estabelece que o tempo máximo de prisão é de 40 anos, mas como o crime foi cometido antes da aprovação da lei que determina isso, vale o tempo máximo de 30 anos, previsto na legislação anterior.
Em outubro de 2024, os ex-PMs Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz foram condenados por serem os executores dos crimes. Eles foram condenados a 78 anos e 9 meses e 59 anos e 8 meses de prisão, respectivamente.
Marielle e Anderson foram assassinados a tiros em 14 de março de 2018. A vereadora seguia no carro com o motorista e a assessora Fernanda Chaves quando foi alvo de uma emboscada no Estácio, na região central do Rio. Fernanda sobreviveu.
*Uol
