MP abre investigação sobre armazenamento de gás no subsolo em Pilar

O Ministério Público de Alagoas (MPAL) instaurou um procedimento administrativo para verificar a regularidade do licenciamento ambiental do primeiro sistema de estocagem subterrânea de gás natural (ESGN) do Brasil, instalado pela empresa Origem Energia em Pilar, na Região Metropolitana de Maceió. A medida foi publicada no Diário Oficial Eletrônico nesta quinta-feira (14).

O projeto, que prevê o armazenamento de até 500 milhões de metros cúbicos de gás por ano, levanta preocupações sobre riscos de vazamentos, explosões e contaminação de mananciais.

O procedimento administrativo, formalizado pela Promotoria de Justiça do município, tem como objetivo avaliar a suficiência dos estudos de impacto ambiental, a adequação dos planos de mitigação de riscos e de emergência, além de garantir os princípios da precaução, prevenção e informação à população.

Especialistas e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) apontam preocupações com os impactos sobre o Aquífero Barreiras e a Lagoa Manguaba, agravados pela complexidade geológica e pela ausência de normas brasileiras para estocar gás em reservatórios já usados na extração de petróleo e gás.

A decisão do MPAL foi motivada, entre outros fatores, pelo histórico recente de desastres ambientais em Alagoas, como o afundamento de bairros em Maceió devido à exploração de sal-gema pela Braskem, além de relatos de moradores e pescadores de Pilar que afirmam não terem sido consultados adequadamente sobre os riscos do empreendimento.

O MP determinou que o Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA), a empresa Origem Energia, a ANP e a Prefeitura de Pilar forneçam, no prazo de 20 dias úteis, documentos completos sobre o licenciamento, estudos técnicos de segurança, planos de emergência e comprovações de ampla divulgação das audiências públicas à população local.

O caso ganhou repercussão após reportagem da Agência Tatu, que revelou os riscos de explosões e contaminações relacionados à proposta da petroleira de estocar gás em reservatórios subterrâneos em Alagoas.

Redação com Cada Minuto