MP aciona Justiça após ataques transfóbicos contra deputada Erika Hilton em AL

O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) ingressou com uma ação civil pública para responsabilizar a disseminação de discurso de ódio nas redes sociais, em um caso que envolve ataques de cunho transfóbico. A iniciativa partiu da 3ª Promotoria de Justiça de Delmiro Gouveia, sob atuação do promotor Frederico Alves.

A ação tem como alvo uma mulher conhecida no município, que publicou um vídeo com conteúdo ofensivo após a escolha da deputada federal Erika Hilton para presidir a Comissão da Mulher da Câmara dos Deputados, em Brasília. O material foi divulgado no dia 14 de março e, segundo o MPAL, ultrapassa os limites da liberdade de expressão ao promover discriminação contra pessoas trans.

De acordo com a petição, a autora do vídeo faz declarações de cunho transfóbico, questionando a identidade de gênero e incentivando a exclusão de pessoas trans de espaços sociais. O Ministério Público sustenta que o conteúdo não se limita à manifestação de opinião, mas configura discurso de ódio ao atingir direitos fundamentais e estimular a segregação.

Ainda conforme o órgão, o impacto das declarações vai além da parlamentar citada, atingindo diretamente toda a população trans. A ação destaca que o uso das redes sociais amplia o alcance da mensagem, reforçando estigmas históricos e contribuindo para a marginalização desse grupo.

O promotor Frederico Alves ressaltou que a identidade de gênero é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal e reconhecido por decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo ele, a negação desse direito, aliada à incitação de discriminação, representa uma forma de violência que deve ser combatida com rigor.

Na ação, o MPAL solicita a retirada imediata do vídeo das redes sociais e a proibição de novas publicações com teor discriminatório, sob pena de multa diária de R$ 1 mil. Também pede a condenação da autora ao pagamento de indenização por danos morais coletivos, além da imposição de medidas que impeçam a repetição da conduta.

O Ministério Público destaca que a iniciativa tem caráter não apenas punitivo, mas também educativo, buscando prevenir novos casos e reforçar o respeito aos direitos fundamentais.

*Gazeta web