O Ministério Público de Alagoas, por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Rio Largo, instaurou Procedimento Administrativo para apurar representação formulada pelo Instituto do Meio Ambiente (IMA) acerca de infração ambiental cometida por uma usina de cana de açúcar.
Conforme a portaria do MP, a usina foi autuada por queima de cana de açúcar em área proibida, debaixo de fios de alta tensão. Com isso, foi necessário desligar o sistema de fornecimento de energia elétrica em parte de Alagoas e Pernambuco.
A portaria assinada pelo promotor de Justiça Rodrigo Lavor foi publicada no Diário Oficial do MP de terça-feira (19).
Trecho da portaria destaca que “considerando que a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (de Rio Largo) e o IMA foram oficiados e não manifestaram resposta dentro do prazo requerido”, considerando o extrapolamento do prazo para tramitação da Notícia de Fato e considerando, finalmente, a imprescindibilidade de análise do quanto apurado, a fim de que o MP possa concluir acerca de eventuais providências em relação ao episódio, resolve converter a Notícia de Fato em Procedimento Administrativo .
A Promotoria determinou que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e o IMA sejam oficiados a apresentarem relatório circunstanciado da situação, apontando se a problemática ainda persiste.
*Redação com Cada Minuto
