O Ministério Público Estadual (MPE) abriu um procedimento preparatório para investigar uma denúncia de acúmulo ilegal de cargos públicos no Estado de Alagoas. A apuração é conduzida pela 2ª Promotoria de Justiça de Rio Largo e tem como alvo o servidor identificado pelas iniciais T. T. L. A medida foi publicada no Diário Oficial Eletrônico desta terça-feira (2).
De acordo com denúncia anônima encaminhada à Ouvidoria do MPE, o investigado estaria ocupando dois cargos efetivos em municípios distintos. O caso pode configurar irregularidade administrativa e violar a legislação que proíbe a acumulação de funções públicas, salvo em situações específicas previstas na Constituição.
A promotora de Justiça Louise Maria Teixeira da Silva determinou a expedição de ofícios ao município de Rio Largo e à Promotoria de São José da Tapera, além da solicitação de documentos e o agendamento de oitivas. O objetivo é reunir informações preliminares antes de possível abertura de inquérito civil público.
Redação com Cada Minuto
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