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O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que amplie o prazo de debate sobre o pacote de medidas que altera a política de preços dos planos de saúde. Segundo reportagem do jornal O Globo, a proposta, que prevê mudanças no cálculo de reajuste dos planos coletivos, foi tema de audiências públicas nesta terça (28) e quarta-feira (29).
Entre as medidas apresentadas pela ANS está a exigência de que a sinistralidade — percentual da receita das operadoras destinado à assistência médica dos beneficiários — tenha um mínimo de 75%. Além disso, a proposta proíbe o acúmulo de índices (financeiro e sinistralidade) para cálculo do reajuste dos planos coletivos, que atualmente não têm um teto de aumento estabelecido pela agência reguladora. Diferentemente dos planos individuais, a correção desses contratos coletivos é negociada entre a operadora e a empresa contratante.
O procurador da República Hilton Melo, da Câmara de Defesa da Ordem Econômica e da Defesa do Consumidor do MPF, criticou a forma como a discussão foi conduzida. Para ele, os temas são sensíveis e “precisam de uma discussão mais amadurecida, com mais tempo”. O pacote de medidas foi apresentado pela ANS no início de outubro e submetido a uma primeira audiência pública. Em 16 de dezembro, o órgão regulador aprovou um relatório preliminar e deu início a uma consulta pública no dia 19 daquele mês, com previsão de encerramento em 3 de janeiro.
“A consulta foi aberta no apagar das luzes de 2024, a sociedade foi pega de surpresa. Esse cronograma foi aberto num momento inoportuno, com o Brasil passando por um período de recesso parlamentar e do Judiciário, além das férias. Muitas instâncias, especialmente as de Brasília, não estão funcionando. São audiências públicas de três horas para discutir temas que estão sendo debatidos há dez anos. Com esses prazos, o debate fica empobrecido”, afirmou o procurador.
“Eles não deram pleno acatamento à recomendação, mas se comprometeram a avaliar, após as audiências, se houve ou não prejuízo ou esvaziamento da participação”, pontuou Melo.
A polêmica sobre os reajustes dos planos de saúde ocorre em meio a uma série de pressões de operadoras e consumidores, que têm opiniões divergentes sobre as novas regras. Enquanto empresas do setor afirmam que as limitações propostas podem elevar os preços, entidades de defesa do consumidor argumentam que o modelo atual leva a aumentos abusivos e imprevisíveis. A decisão da ANS após a consulta pública será determinante para o futuro do setor de saúde suplementar no Brasil.
Redação com Brasil 247
