O Ministério Público Federal (MPF) apresentou denúncia à Justiça Federal contra a empresa petroquímica Braskem e outras 15 pessoas físicas por crimes relacionados à exploração de sal-gema em Maceió. A peça acusatória, protocolada nesta sexta-feira (17), possui 390 laudas e cerca de 7.500 páginas de anexos.
De acordo com o MPF, os denunciados são apontados como responsáveis por uma série de crimes previstos na legislação penal brasileira, entre eles o crime ambiental de poluição qualificada, que torna uma área imprópria para ocupação humana; a apresentação de estudo ambiental falso, incompleto ou enganoso; e a exploração de bens pertencentes à União sem autorização.
A denúncia também inclui acusações de dano qualificado ao patrimônio público, falsidade ideológica, concessão irregular de licença ambiental e crimes funcionais contra a administração ambiental. As condutas estão enquadradas em dispositivos da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98), da Lei de Crimes contra a Ordem Econômica (Lei nº 8.176/91) e do Código Penal Brasileiro.
O MPF também solicitou o levantamento do sigilo processual e a inclusão de novos documentos ao processo. No entanto, em razão do sigilo ainda vigente, o órgão informou que não disponibilizará a íntegra da denúncia nem outras informações relacionadas ao inquérito policial.
Por se tratar de uma denúncia criminal, caberá agora à Justiça Federal decidir sobre o recebimento da acusação e o prosseguimento da ação penal.
O que diz a Braskem
A Braskem reitera seu compromisso com a sociedade alagoana, assim como o respeito e solidariedade para com os moradores afetados.
Expressamos nossa confiança nos integrantes mencionados no inquérito e seguiremos empenhados no cumprimento de todos os compromissos assumidos.
A empresa ainda não teve acesso à denúncia e exercerá seu direito de defesa nos autos
Redação com TNH1
