Por Ricardo Rodrigues | Ascom MPF
As vítimas do afundamento do solo provocado pela Braskem em Maceió podem apresentar suas reclamações ou sugestões em contato direto com a Procuradoria-Geral da República em Alagoas. O projeto ‘Vozes da Mundaú’ foi retomado e se encontra com inscrições abertas para novos agendamentos. A informação foi divulgada ontem (8/1) pela assessoria de comunicação do Ministério Público Federal (MPF).
“A iniciativa é voltada à escuta qualificada de cidadãos atingidos pelo fenômeno da subsidência do solo em Maceió, decorrente da exploração de sal-gema pela Braskem”, explicou a assessoria de comunicação do MPF em Alagoas.
O próximo encontro está marcado para o dia 26 de janeiro, a partir das 14 horas, na sede do MPF, no Barro Duro, em Maceió. “As reuniões são presenciais, previamente agendadas, com duração de 50 minutos cada e contam com no máximo cinco participantes por sessão, garantindo um ambiente adequado para o diálogo e o acolhimento das demandas apresentadas”, acrescentou.
Segundo a assessoria, “o projeto Vozes da Mundaú sistematiza encontros mensais, realizados com grupos reduzidos, organizados em sessões sucessivas de escuta qualificada. Durante as reuniões, os participantes podem apresentar relatos, vivências e informações que contribuem para a instrução dos procedimentos conduzidos pelo MPF no âmbito do “Caso Braskem”.
VOZES DE 2025
O MPF divulgou ainda que “na edição realizada em dezembro, as escutas foram conduzidas pelas procuradoras da República Juliana Câmara e Roberta Bomfim, integrantes do Grupo de Trabalho (GT) do Caso Braskem. Elas acompanham diretamente as demandas apresentadas pelos moradores e encaminham os relatos aos procedimentos correspondentes”.
O órgão ministerial anunciou ainda que “naquela terceira edição do projeto, todos os participantes eram oriundos da região de Bebedouro, área marcada pelo chamado de ilhamento socioeconômico, provocado pelo afundamento do solo. Pescadores relataram dificuldades relacionadas à instalação de equipamentos coletivos, dúvidas sobre critérios de prioridade para cadastramento de beneficiários e problemas de comunicação entre lideranças comunitárias e os agentes responsáveis pelas ações de requalificação nas ruas do Flexal”.
Diante dos relatos, o MPF comprometeu-se a oficiar os órgãos e entidades envolvidas para solicitar esclarecimentos e garantir o esclarecimento à comunidade.
“Em um segundo momento, uma liderança comunitária da Comunidade Quebrada apresentou questionamentos sobre as obras de contenção da encosta e a destinação de um conjunto habitacional que será construído na região dos Flexais”, completou a assessoria do MPF.
Entre as demandas apresentadas, o Ministério Público revelou que foram levantadas dúvidas sobre os critérios de definição dos beneficiários e solicitado apoio do MPF para a concessão de aluguel social, junto à Prefeitura de Maceió, durante a execução das obras.
A procuradora Roberta Bomfim esclareceu que “a construção do residencial se insere em uma política de regularização fundiária habitacional de iniciativa do município, seguindo regras do governo federal, não decorrendo diretamente de acordos firmados pelo MPF no Caso Braskem”.
Impactos na saúde mental e renda após ilhamento social estão em discussão
De acordo com a procuradora, “outras demandas trouxeram situações individuais, especialmente de mulheres, que relataram impactos significativos na saúde mental decorrentes do processo de ilhamento social”, destacou a assessoria.
“Entre os casos apresentados, uma atingida informou o impacto na vida de sua família diante do declínio de sua principal fonte de renda, relacionada à locação de imóveis comerciais localizados na região dos Flexais”, acrescentou.
O MPF solicitou a apresentação dos contratos de locação e demais documentos sobre os prejuízos financeiros associados ao ilhamento, com o objetivo de orientar os encaminhamentos cabíveis, além de sugerir a participação da cidadã nas oficinas de acolhimento psicossocial do programa.
“Relatos semelhantes foram apresentados na última conversa do dia, quando moradoras apontaram falta de transparência nas informações técnicas repassadas à comunidade, especialmente quanto aos prazos para obras de reparo de estruturas nas residências danificadas, além de destacarem os impactos prolongados sobre a saúde mental”, enfatizou a assessoria, no material de divulgação.
“O MPF buscará esclarecimentos aos agentes técnicos envolvidos para que promovam o cumprimento da transparência em todas as etapas da requalificação do espaço dos Flexais”, prometeram.
“Ao mesmo tempo, as procuradoras da República destacaram que os encontros promovem o fortalecimento de laços comunitários como estratégia de enfrentamento da situação de incerteza vivenciada pelos moradores. A participação em rodas de conversa e em atividades culturais voltadas ao resgate da memória do território tem sido apontada como forma de resistência coletiva e reconstrução de vínculos sociais”.
HISTÓRICO
Lançado em outubro, o ‘Vozes da Mundaú’ é um projeto do MPF em Alagoas criado para sistematizar um canal mensal de escuta, diálogo e acompanhamento das demandas das pessoas afetadas pelo desastre socioambiental causado pela Braskem em Maceió, especialmente na região da Lagoa Mundaú.
Por isso, a assessoria do órgão explica que encontros como estes sempre existiram, mas o projeto busca organizar de forma resolutiva promovendo transparência, acolhimento institucional e o fortalecimento do acompanhamento das reparações e dos direitos das populações atingidas.
SERVIÇO
Nome: Projeto Vozes da Mundaú
O que é: Espaço de escuta qualificada e diálogo permanente com cidadãos atingidos pela subsidência do solo em Maceió, no contexto do Caso Braskem.
Objetivo: Dar voz às pessoas afetadas, acolher relatos e organizar o acompanhamento das demandas por reparação e garantia de direitos.
Quando: Próximo encontro em 26 de janeiro de 2026 (segunda-feira), a partir das 14h. Os encontros ocorrem mensalmente, mediante agendamento prévio.
Formato: Encontros presenciais, sendo quatro reuniões sucessivas de 50 minutos, com até cinco participantes por sessão, nos horários das 14h, 15h, 16h e 17h. (R.R. com Ascom MPF).
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