Flávio Dino, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um recado claro aos parlamentares bolsonaristas que insistem em tentar pautar o Projeto de Lei (PL) da Dosimetria como alternativa à proposta de anistia no Congresso Nacional, após participar de um evento da Academia Brasileira de Direito do Trabalho, em São Paulo, nesta última sexta-feira (3). Ele sinalizou que espera que o projeto não avance.
Dino destacou que, embora reconheça ser competência do Congresso legislar sobre mudanças na lei penal, considera que as normas atuais já são adequadas — e ressaltou que as penas aplicadas pelo STF até agora seguem parâmetros internacionais e a tradição do direito brasileiro. “O Congresso pode mudar? Pode. Eu, particularmente, espero que não o faça, porque considero que a lei vigente é boa”, afirmou.
Ele reforçou que crimes graves, como terrorismo, não comportam anistia ou indulto, posição consolidada na jurisprudência do Supremo. “Reafirmei essa posição e creio que ela seja majoritária”, disse, em referência às tentativas de bolsonaristas em pautar a anistia.
O ministro ainda criticou projetos em discussão no Congresso que buscam restringir decisões monocráticas do STF, classificando-os como baseados em “incompreensão” sobre a prática do Judiciário. “Todos os Poderes têm decisões monocráticas”, lembrou.
Pressão de Motta
As falas ocorrem após pressão do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), em pautar o projeto, cujo relator é o deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP), e é visto como uma alternativa à anistia aos golpistas condenados pelo 8 de janeiro.
Motta, por outro lado, já sinalizou que pode pautar o tema já na próxima semana, assim que Paulinho concluir conversas com bancadas e lideranças partidárias. Houve, inclusive, reuniões na quarta-feira (1º) para tratar do assunto, conforme apurou a Fórum.
A articulação contrasta com a posição que o presidente da Câmara havia tido em setembro, quando, após protestos em várias capitais contra a anistia e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem, afirmou que era hora de deixar de lado “temas tóxicos” rejeitados pela opinião pública.
Redação com Revista Fórum
