Alagoas foi um dos 22 estados da federação onde a Polícia Federal (PF) deflagrou uma operação, nesta quarta-feira (12), para combater aos crimes cibernéticos que violam a dignidade sexual de crianças e adolescentes. Um mandado de prisão preventiva foi expedido para Alagoas, mas até o momento não houve confirmação de pessoas detidas no estado. Ao todo, 24 já foram presas em flagrante, mas em outras localidades.
A operação nacional “Proteção Integral” busca identificar e prender criminosos em todo o país que agem, principalmente, na internet com o intuito de armazenar, compartilhar, produzir e vender material de abuso sexual infantojuvenil. Cerca de 340 policiais federais participaram da ação.
“Foram cumpridos, simultaneamente, 72 mandados de busca e apreensão, em 22 estados, sob a orientação da Coordenação de Repressão aos Crimes Cibernéticos Relacionados ao Abuso Sexual Infantojuvenil da PF. O foco é identificação e prisão de abusadores sexuais de crianças e adolescentes”, consta em nota da PF.
A instituição alerta aos pais e responsáveis sobre a importância de monitorar e orientar seus filhos no mundo virtual e físico, protegendo-os dos riscos de abusos sexuais. A prevenção é fundamental para garantir a segurança e o bem-estar das crianças e adolescentes.
O nome da operação foi escolhido porque o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.009/1990) estabelece já em seu artigo 1º a proteção integral das crianças e dos adolescentes, bem como assegura a esses sujeitos o gozo de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana (art. 3º).
Além disso, a Constituição Federal em seu art. 227, caput, estabelece que é “dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem com absoluta prioridade o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária”.
“Não restam dúvidas quanto ao grau de lesividade que os delitos cibernéticos relacionados ao abuso sexual infantojuvenil acarretam nas crianças e os adolescentes, sendo a operação, portanto, uma forma da Polícia Federal dar cumprimento aos dispositivos constitucionais e legais que estabelecem a absoluta prioridade e a proteção integral às vítimas desses delitos”, destacou o comunicado da PF.
Balanço
Estados participantes: 22
Quantidade de mandados de busca e apreensão expedidos: 72
Quantidade de prisões preventivas expedidas: 6
Efetivo mobilizado: 340 policiais federais
Prisões em flagrante: 24
Mandados por unidade da Federação
Mandados de busca e apreensão expedidos para:
- Acre
- Alagoas
- Amazonas
- Bahia
- Ceará
- Distrito Federal
- Espírito Santo
- Maranhão
- Minas Gerais
- Mato Grosso
- Mato Grosso do Sul
- Pará
- Paraná
- Paraíba
- Rio de Janeiro
- Rio Grande do Norte
- Rio Grande do Sul
- Roraima
- Santa Catarina
- São Paulo
- Sergipe
Mandados de prisão preventiva expedidos para:
- Alagoas (1)
- Distrito Federal (2)
- Minas Gerais (1)
- Mato Grosso do Sul (2)
Prisões em flagrante:
- Amazonas (1)
- Bahia (3)
- Espírito Santo (1)
- Minas Gerais (1)
- Mato Grosso (1)
- Paraná (3)
- Rio de Janeiro (1)
- Rio Grande do Norte (2)
- Rio Grande do Sul (5)
- São Paulo (6)
Fonte: TNH1
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