Por Dafne Ashton
O deputado federal Glauber Braga (PSOL) denunciou que a recente decisão do Congresso Nacional de manter a possibilidade de indicação de emendas parlamentares por líderes partidários é uma tentativa de continuar com o orçamento secreto, contrariando decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).“A decisão que foi adotada pela Câmara, na votação do último projeto no Congresso Nacional, manteve a possibilidade de indicação de emenda por líder partidário. Isso é a continuidade de uma fraude às decisões anteriores do Supremo Tribunal Federal”, afirmou Braga em entrevista ao Bom Dia 247.
O parlamentar explicou que, além da manutenção das emendas sem identificação de autoria, há um novo projeto em tramitação que dá aos líderes partidários o poder de substituir presidentes de comissões a qualquer momento. Ele mencionou o caso do deputado José Rocha, que não aceitou indicações feitas por Arthur Lira (PP-AL). “Nada mais preciso do que a solicitação que faz o PSOL ao ministro Flávio Dino para que possa anular a decisão do Congresso que manteve o orçamento secreto”, disse.
O impacto das emendas secretas
O deputado destacou que a prática do orçamento secreto permite distorções graves, como parlamentares que indicam valores desproporcionais em relação aos seus colegas, ou que direcionam recursos para empresas e ONGs ligadas a seus familiares e assessores. “Isso não é conjectura. Neste exato momento, há três deputados federais do PL sendo julgados no STF por terem roubado dinheiro de emendas parlamentares”, denunciou Braga.
Ele ressaltou que a transparência no uso do dinheiro público é fundamental para combater a corrupção e garantir que os recursos sejam bem aplicados. “Essa farra não pode continuar”, concluiu.
Redação com Brasil 247
