Colunista Fabio Serapião
Áudio de uma escuta da Polícia Federal mostra a preocupação de investigados na Operação Overclean com as decisões do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspenderam o pagamento de emendas parlamentares sem transparência.
A conversa foi entre Rafael Guimarães de Carvalho (foto em destaque), coordenador do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) na Bahia, e o empresário Alex Parente. Rafael foi alvo de busca e Alex foi preso na primeira fase da Overclean.
“Tamo aqui, velho, preocupado”, disse Rafael na conversa com o empresário sobre a decisão de Dino.
Ao lado do irmão, Fabio Parente, e do empresário José Marcos de Moura, conhecido como Rei do Lixo na Bahia, Alex é apontado como líder da organização criminosa investigada na Overclean.
Os irmãos Parente são donos da Allpha Pavimentações, empresa com mais de R$ 150 milhões em contratos com o DNOCS e que era sempre paga com dinheiro de emendas do relator, o chamado orçamento secreto.
Esse tipo de emenda, assim como as de comissão e as Pix, estão na mira das ações sob relatoria de Dino.
A Overclean aguarda decisão do ministro Luís Roberto Barroso para definir quem será seu relator no STF. O caso foi enviado à Corte por causa da citação a Elmar Nascimento (União Brasil-BA) e foi distribuído ao ministro Kassio Nunes Marques.
A PF, no entanto, apontou a relação do caso com o orçamento secreto e as ações sob relatoria de Dino para pedir que o ministro fique com o caso.
Na conversa, cujo áudio foi obtido pela coluna, fica exposta a preocupação do chefe do DNOCS na Bahia e do empresário dono da Allpha Pavimentações com as decisões de Dino que, em agosto de 2024, bloquearam os pagamentos de emendas e cobraram transparência do Congresso.
É Rafael Guimarães que inicia a conversa sobre a decisão do STF.
“Tamo aqui, velho, preocupado, porque recebi uma notícia aí que diz que foi proferida uma decisão do STF, dizendo que nenhum empenho e nenhum pagamento, velho, em emendas [inaudível] até outubro”, diz ele a Alex.
O empresário tenta acalmar o chefe do DNOCS e argumenta que as obras em curso não serão impactadas, uma vez que os valores empenhados serão pagos normalmente.
Rafael Guimarães então rebate e afirma que o despacho de Dino proíbe “tanto os restos a pagar, como novas emendas e novos pagamentos que foram empenhados, novos não poderão ser empenhados”.
Alex insiste que a decisão de Dino aborda somente novos pagamentos, mas o chefe do DNOCS volta a dizer que são todos os pagamentos, incluindo aqueles relacionados a repasses já empenhados em 2023.
“Todas as obras que eu tenho foram em 2023, dezembro. O problema tá, justamente, aí. Não tá em 2024”, afirma Rafael Guimarães, que completa indicando que os problemas estão nas emendas de relator, tecnicamente chamadas de RP9, e que ficaram conhecidas como orçamento secreto, e nas emendas de comissão.
Esses dois tipos de emendas estão na mira dos processos relatados por Dino no STF.
Por fim, Rafael Guimarães indica como as emendas são importantes para o DNOCS. Como mostrou a coluna, a filial da autarquia na Bahia se valeu basicamente de emendas para custear as obras de pavimentação investigadas na Overclean.
Somente dos valores pagos até o momento, são ao menos R$ 194 milhões entre 2020 e 2024. Mas o montante pode ser ainda maior, uma vez que, segundo a PF, o DNOCS da Bahia firmou mais de R$ 700 milhões em contratos para pavimentação no período.
“Só que o que eles estão dizendo é justamente até 2023, entendeu, ALEX, não é coisa nova. Não é 2024. Entendeu? E todas as minhas obras, muitas obras são frutos de emendas”, diz o chefe do DNOCS ao empresário.
LEIA ABAIXO A ÍNTEGRA DA CONVERSA:
RAFAEL: Mas, mas é isso. Tamo aqui, velho, preocupado, porque recebi uma notícia aí que diz que foi proferida uma decisão do STF, dizendo que nenhum empenho e nenhum pagamento, velho, em emendas (inaudível) até outubro. Entendeu? E aí eu tô vendo aí.
ALEX: Mas é, porra, isso aí, isso aí, isso aí… não, entenda. Porque é o seguinte, tá? Aí, isso aí já tava claro. Que acontece. As obras, as obras, as obras que estão em curso, tá? E estão empenhadas, certo? Pode pagar normal. O que não pode pagar são aquelas novas.
RAFAEL: Não.
ALEX: É, porra. Empenho. E tem o seguinte, você…
RAFAEL: Não vai poder nem empenhar nem…
ALEX: É isso, mas só que empenho você faz antes.
RAFAEL: Das que estão em execução.
ALEX: É o quê? Não, não.
RAFAEL: Mesmo as que estão em execução.
ALEX: Não. Porque senão você paga pelo governo.
RAFAEL: Mas é isso que estou dizendo, porra. A gente está (inaudível) com a Procuradoria Federal para fazer este questionamento ao STF. Porque o que eu estou dizendo no despacho, na decisão proferida pelo ministro lá do STF, é dizendo que, tanto os restos a pagar, como novas emendas e novos pagamentos que foram empenhados, novos não poderão ser empenhados.
ALEX: Novos!
RAFAEL: Não poderão ser feitos…
ALEX: Novos.
RAFAEL: Não, pagamentos. Não, pagamentos não são novos não. Pagamentos. O que eu entendi. Eu já entendi. O que eu entendi foi em 2023, pô. Todas as obras que eu tenho foram em 2023, dezembro. O problema tá justamente aí. Não tá em 2024.
ALEX: Entendi.
RAFAEL: O problema está nos restos a pagar e nos RP 08 e RP 09 empenhado até 2023. O que foi empenhado até 2023, fruto de emenda…
ALEX: É porque sua situação aí é diferente. Você… Você… É isso. Você recebe no curso e você não tem a obra… Porque, na verdade, é o seguinte, você não, o dinheiro não entra no caixa tudo, né? Ele vai entrando paulatinamente…
RAFAEL: Primeiro é o orçamento, depois é o financeiro. Primeiro eu faço o empenho do orçamento, depois eu faço o financeiro. Só que o que eles estão dizendo é justamente até 2023, entendeu, Alex, não é coisa nova. Não é 2024. Entendeu? E todas as minhas obras, muitas obras são frutos de emendas…
Redação com Metrópoles
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