A Câmara dos Deputados intensificou a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala 6×1 e a redução da jornada semanal de trabalho. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), determinou a realização de sessões adicionais até sexta-feira (17) para destravar o andamento da proposta e viabilizar sua votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) já na próxima quarta-feira (22).
As informações foram divulgadas pela CNN Brasil. Segundo a reportagem, a iniciativa ocorre após lideranças do PL e do PSDB solicitarem pedido de vista coletivo na CCJ, o que adiou a análise do texto e exigiu a realização de mais duas sessões antes da retomada do debate.
Com o novo cronograma, a expectativa de Hugo Motta é que a proposta avance rapidamente nas próximas etapas e chegue ao plenário até o fim de maio ou início de junho. O relator da matéria na CCJ, deputado Paulo Azi (União-BA), já apresentou parecer favorável, reconhecendo a constitucionalidade da PEC.
A proposta prevê a redução da jornada de trabalho de 44 para 36 horas semanais, com um período de transição de até dez anos. Após a aprovação na CCJ, o texto ainda será analisado por uma comissão especial, responsável por discutir o mérito da medida antes da votação final no plenário.
Hugo Motta afirmou que só indicará o presidente e o relator da comissão especial após a aprovação da proposta na CCJ, reforçando o compromisso de acelerar o processo dentro da Câmara.
Prioridade à PEC e disputa com projeto do governo
O presidente da Câmara deixou claro que a PEC terá prioridade sobre o projeto de lei enviado pelo governo federal, que também trata da jornada de trabalho. Segundo ele, a proposta constitucional oferece maior equilíbrio e amplitude de debate.
“O PL do governo foi apresentado ontem e na Câmara seguiremos com o cronograma de PEC, porque temos assim um âmbito maior de discussão e temos a proposta mais equilibrada possível. A ideia é que isso possa ser absorvido com previsibilidade e dando espaço para que todos possam participar”, afirmou Hugo Motta.
O projeto do Executivo estabelece uma jornada semanal de cinco dias e carga total de 40 horas. Já a PEC em discussão incorpora propostas da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). Hilton defende um modelo de quatro dias de trabalho e três de descanso, respeitando o limite de 36 horas semanais, enquanto Lopes propõe apenas a fixação do teto de horas, sem definir a distribuição dos dias.
A base do governo considera negociáveis outros pontos do projeto, mas mantém como referência os limites de cinco dias e 40 horas semanais.
Tramitação paralela e articulação entre Poderes
Apesar da disputa por protagonismo, os dois textos devem tramitar simultaneamente na Câmara. O governo pretendia acelerar a votação de seu projeto com regime de urgência, o que obrigaria a análise em até 45 dias.
Hugo Motta, no entanto, busca concluir a tramitação da PEC antes desse prazo. Segundo ele, um entendimento firmado entre Legislativo e Executivo garante que não haverá obstrução à tramitação do projeto do governo.
“Isso não afeta nossa relação com governo, cada um com sua independência, mantendo a sua harmonia”, declarou o presidente da Câmara.
A movimentação revela uma disputa política em torno da condução das mudanças na jornada de trabalho, com diferentes propostas sendo discutidas paralelamente no Congresso Nacional.
*Brasil 247
