Em pronunciamento no Senado na tarde da última quarta-feira (17), o senador Renan Calheiros (MDB-AL) não poupou críticas à PEC 3/2021, batizada popularmente de “PEC da Blindagem”. Para ele, o projeto não é reforma — é golpe institucional. Ele avisou que a proposta, tal como aprovada na Câmara dos Deputados, transforma imunidade em impunidade universal, ilimitada, desmedida, criando um escudo jurídico para criminosos e autoridades que visam escapar da Justiça.
Renan disse, com veemência, que se a proposta avançar, o Congresso será “refúgio de narcotraficantes, contrabandistas, terroristas, chefes do crime organizado, líderes de facções e outros delinquentes”. Segundo ele, empresários com poder financeiro vão buscar mandatos populares como “válvula de escape” da lei.
Para o senador, o texto aprovado na Câmara reedita práticas superadas, como exigir autorização da Casa Legislativa para processar parlamentares e reviver regimes especiais de foro privilegiado. Ele chamou a PEC de “PEC da impunidade absoluta” e comparou seus efeitos a uma “estratificação feudalista”, uma separação entre a casta de privilegiados, “a nobreza”, e os cidadãos comuns, “seus servos”.
O senador Renan Calheiros também fez crítica interna ao MDB: repreendeu deputados do partido que votaram a favor da PEC, dizendo que “MDB de Alagoas não é um bando” e advertindo que esse tipo de voto contrário à ética partidária não será tolerado.
Mais provocativamente, ele perguntou se a PEC não seria uma proposta similar à usada por organizações criminosas como o PCC — insinuando que facções poderiam disputar mandatos políticos para garantir proteção legal. Essa analogia serve de alerta: se implantada, disse ele, a blindagem institucional vai servir menos ao Estado democrático de direito e mais aos que querem escapar dele.
Por fim, Renan reafirmou que jamais votará em algo que “tape os buracos legais para impunidade” ou que transforme o Parlamento num “covil de malfeitores”. Ele coloca sua posição como linha de frente contra o retrocesso, responsabilizando colegas e instituições perante a sociedade.
* 082 Notícias
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