Por Julinho Bittencourt
O jurista Pedro Serrano explicou à Fórum que, segundo ele, não faz sentido o pedido feito nesta quarta-feira (14), pela defesa de Jair Bolsonaro (PL), de afastamento do juiz do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, do caso de tentativa de golpe de Estado do qual o ex-presidente é acusado.
Serrano lembra que “o Código de Processo Penal proíbe o que a gente chama de suspeição ou impedimento provocado, ou seja, quando a parte adota uma conduta pra provocar o impedimento”. Segundo ele, “nesse caso, mesmo que não tenha sido com essa intenção específica, a realidade é que o impedimento foi provocado pela parte. Por alguém cujo fato, o crime, já estava sendo investigado pelo STF. Inclusive a ameaça ao ministro houve porque ele era o relator da causa. Não foi pessoal a questão. Houve uma ameaça em razão do exercício da função”.
O jurista adverte ainda que “se caso ele fosse considerado impedido, qualquer juiz ameaçado pelo criminoso investigado seria impedido de julgar também, o que nunca ocorreu, o que nunca ocorre”.
Moraes não foi o único ameaçado
Pedro Serrano ressalta ainda que “não foi só o ministro Alexandre de Moraes que foi ameaçado, foi o Supremo como um todo praticamente. Quase todos os ministros. Isso levaria o Supremo inteiro a estar impedido. O que seria um absurdo. Toda a Corte Suprema de um país estar impedida de julgar um caso em que ela é o juiz natural, pois o crime ocorreu lá, na sua própria sede”.
Escolher o juiz
“O que me parece que os advogados estão querendo – e eu queria ressaltar isso com todo o respeito que eles merecem – escolher quem vai julgar, o que atenta contra o princípio do juiz natural”, afirma.
O jurista avisa também que “se fosse assim, qualquer organização criminosa poderia escolher quem vai julgá-la. Bastava sair ameaçando os juízes que fossem designados para julgar os seus casos até que chegasse no juiz que eles pretendem. Vários juízes do Brasil já foram ameaçados por investigados e nunca abriram mão de suas competências nem foram declarados impedidos”.
O que diz a defesa
A defesa de Bolsonaro alega que o ministro seria uma das vítimas do suposto plano de golpe, portanto, não poderia ser relator do caso. “Uma narrativa que coloca o ministro relator no papel de vítima central das supostas ações que estariam sendo objeto da investigação, destacando diversos planos de ação que visavam diretamente sua pessoa”, diz a arguição da defesa.
A petição foi enviada ao presidente da Corte, Luís Roberto Barroso. “Diante do manifesto impedimento para a realização de qualquer ato processual no presente feito pelo seu nítido interesse na causa”, argumenta a defesa.
Redação com Revista Fórum
