Por Tamara Albuquerque
A Câmara Municipal de Pilar aprovou em 1ª votação o projeto polêmico de autoria do prefeito Renato Rezende Rocha Filho (MDB) que permite o uso de agentes da Guarda Municipal no trabalho de segurança pessoal de ex-prefeitos e ex-presidentes da Câmara. O projeto havia entrado na pauta de votação no ano passado, porém, com a repercussão popular negativa, foi arquivado temporariamente pelo então presidente da Casa, Tayronne Henrique.
O prefeito Renato Filho será substituído em 2025 pela prefeita eleita, sua tia, Fatima Rezende, também do MDB. O vice-prefeito eleito é Tayronne Henrique, atual presidente da Câmara de Pilar e que tem a profissão de guarda municipal será beneficiado pela nova lei.
A aprovação do Projeto de Lei nº 08/2023 aconteceu nesta quinta-feira ,17. Dos nove vereadores presentes na sessão cinco votaram a favor e quatro contra.
O projeto aprovado autoriza que ex-prefeitos e ex-presidentes do Legislativo sejam acompanhados por até quatro integrantes da Guarda Municipal, que ficarão à disposição das “autoridades” por 24 horas ininterruptas, pagos pelo erário e com gratificação salarial de 100% sobre os proventos base da época.
O PL também determina que os guardas municipais vão usar equipamentos públicos para exercer a função de segurança pessoal, a exemplo de armas e coletes balísticos.
Para fazer jus à segurança particular com guardas municipais, os ex-prefeitos e presidentes da Câmara devem comprovar que sofreu durante o mandato eletivo ameaça por grupos criminosos e que a ameaça decorreu em função do exercício do mandato eletivo. É só mostrar documentos como Boletim de Ocorrência, junto às polícias civil e federal ou documentos do Conselho Estadual de Segurança Pública.
Como antes, o projeto despertou críticas na Câmara. A vereadora Thais Canuto (PDT) votou contra e destacou que o projeto é imoral, pois as pessoas da cidade devem ser prioridade. “Os agentes públicos e o dinheiro público não devem servir para benefício pessoal de ninguém; é para servir à população. A segurança do povo de Pilar deve ser prioridade. Se ex-prefeitos ou ex-presidentes da Câmara quiserem segurança particular, que contratem do próprio bolso”, ressaltou ao dar seu voto.
Redação com Jornal Extra
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