Por Yuri Ferreira
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), afirmou que o projeto de lei conhecido como PL da Anistia — ou da “dosimetria” — não pode ser aprovado na forma como foi enviado pela Câmara dos Deputados.
Segundo o senador, em entrevista a Daniela Lima, um relatório jurídico elaborado a seu pedido aponta que o texto tem efeitos que extrapolam os crimes relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. De acordo com Otto Alencar, a proposta aprovada pelos deputados altera critérios gerais de dosimetria penal, o que pode resultar na redução de penas para diferentes tipos de crimes.
Entre os impactos identificados no parecer jurídico, estariam mudanças que alcançam delitos como crimes sexuais e de corrupção, além de outras infrações penais não relacionadas à tentativa de golpe de Estado.
O relatório produzido pela assessoria jurídica da CCJ destaca que o projeto não delimita sua aplicação exclusivamente aos envolvidos nos atos antidemocráticos. A avaliação é de que qualquer modificação ampla nos parâmetros de fixação de penas incide automaticamente sobre todo o sistema penal, independentemente da natureza do crime analisado.
“O texto que foi aprovado pela Câmara alivia a pena de crimes sexuais, de corrupção… Olha, a Câmara como está, não dá. Esse projeto anula o [PL] Antifacção. Assim não passa. Já fiz uma emenda para restringir aos envolvidos na trama golpista’”, afirmou Otto Alencar, ao comentar o conteúdo do parecer.
Diante desse diagnóstico, Otto Alencar informou que apresentou uma emenda para limitar expressamente o alcance do projeto apenas aos crimes relacionados à tentativa de ruptura institucional.
O senador também fez críticas à condução política do tema na Câmara dos Deputados. Para ele, a forma como o projeto foi aprovado demonstra falta de avaliação sobre os efeitos jurídicos mais amplos da proposta. “A Câmara virou um ajuntamento de pessoas que não têm a mínima noção de Brasil, de impacto do que faz. A Casa, do jeito que está com Hugo Motta, não dá. Sinceramente”, declarou.
O PL da Anistia segue em tramitação no Senado e deve ser analisado inicialmente pela Comissão de Constituição e Justiça, sob relatoria de Espiridião Amin (Republicanos-SC) antes de, se aprovado, avançar para o plenário.
C/ Revista Fórum
