Por Isadora Teixeira e Manoela Alcântara
A Procuradoria-Geral de Justiça de Pernambuco decidiu pelo arquivamento das investigações relacionadas ao cantor Gusttavo Lima e a outras quatro pessoas por lavagem de dinheiro e associação criminosa.
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) entendeu que não há provas para justificar uma ação penal. Gusttavo Lima foi investigado por ter comprado e distratado a venda de uma aeronave Cesna Aircraft da empresa de Darwin Henrique da Silva Filho, dono da Esportes da Sorte, indiciado por lavagem de dinheiro envolvendo jogos on-line.
O entendimento da subprocuradora-geral de Justiça em Assuntos Jurídicos, Norma Mendonça Galvão de Carvalho, é o mesmo dos promotores de Justiça que investigaram o caso e já opinaram pelo arquivamento. A manifestação assinada por Norma foi apresentada nessa sexta-feira (13/12) à 12ª Vara Criminal da Capital, após o órgão solicitar a opinião da Procuradoria-Geral de Justiça.
“No caso em apreço, como bem colocado pelos representantes ministeriais, não ficou configurado lastro probatório mínimo para a deflagração de ação penal em relação aos destacados investigados, o que autorizaria a rejeição de eventual denúncia ou, caso fosse recebida, caracterizaria inegável constrangimento ilegal, apto a ensejar a propositura de habeas corpus para o trancamento da ação penal”, afirmou Norma.
O MPPE disse, porém, que as suspeitas sobre operações atípicas informadas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) que poderiam configurar crime de lavagem de dinheiro devem ser remetidas ao Ministério Público da Paraíba.
Ao contrário do caso de Gusttavo Lima, a Procuradoria-Geral de Justiça entendeu que as investigações devem continuar em relação a Darwin Filho e às empresas dele. Segundo a subprocuradora, há “fortes indícios de práticas de atividades empresariais ilícitas, ratificando a necessidade de vinda definitiva aos autos de todas as diligências requisitadas, com o relatório resultante das quebras de sigilos bancário e fiscal”.
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ABN | Alagoas Brasil Notícias.
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