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Por: Vanessa Alencar
De autoria do vereador Cal Moreira (PL), um projeto de lei proíbe a cobrança, em estabelecimentos comerciais de Maceió de sacolas plásticas reutilizáveis. A proposta determina que as sacolas sejam fornecidas gratuitamente e exige a fixação de placas informativas nos estabelecimentos.
Alguns estabelecimentos na capital e em outras cidades do país, a exemplo da vizinha Recife, já cobram pelo item.
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A proposta já recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de Maceió (CMM).
“A imposição da gratuidade das sacolas pode ser vista como uma interferência na liberdade econômica dos estabelecimentos comerciais. No entanto, essa intervenção se justifica pelo interesse público, uma vez que: evita abusos contra os consumidores; estimula a responsabilidade ambiental e; garante a previsibilidade de custos para os consumidores. É importante ressaltar que diversas cidades no Brasil já aprovaram legislações semelhantes, garantindo a gratuidade das sacolas plásticas”.
O trecho acima consta do parecer, assinado pela vereadora Silvânia Barbosa (Solidariedade) publicado na edição de segunda-feira (24), do Diário Oficial de Maceió.
Redação com Cada Minuto
