O PL, de autoria do deputado Francisco Tenório (PP), destaca que a reserva florestal e ambiental deve ser transferida ao domínio do Estado de Alagoas.
Desta forma, toda área afetada pela exploração do sal-gema e demarcada como área de risco para habitação humana será transformada em reserva ambiental e florestal.
Conforme o projeto, os objetivos da Reserva Ambiental são:
1- Recuperar áreas degradadas pela atividade industrial;
2- Transformar as áreas afetadas em reserva florestal e ambiental;
3- Promover a pesquisa científica e educação ambiental;
4-Recuperar e restaurar ecossistemas naturais degradados pela exploração do sal-gema.
Ainda de acordo com a matéria do deputado, será proibida a realização de atividades econômicas prejudiciais ao meio ambiente dentro dos limites da reserva.
Também será vedada a instalação de novos empreendimentos industriais e imobiliários na área.
A gestão da Reserva deve ser realizada pelo órgão ambiental competente do Estado de Alagoas, em colaboração com entidades e organizações da sociedade civil.
O texto também prevê a criação de um Conselho Gestor, composto por representantes do poder público, organizações não governamentais e comunidade local para participação na gestão.
À Braskem caberia a responsabilidade pelas demolições e plantios nas áreas afetadas definidas no mapa de risco.
*Redação com Cada Minuto
