Após muitas discussões na Câmara dos Deputados e no Senado, a reforma do ensino médio, que passou por ajustes e mudanças em seu texto, foi aprovada no dia 9 deste mês e agora espera a sanção presidencial para entrar em vigor a partir do próximo ano.
O CadaMinuto reuniu as mudanças mais importantes do PL 5230/2023 que vão impactar diretamente a vida dos estudantes de nível médio de todo Brasil e também ouviu a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) sobre o assunto.
Reforma do ensino médio aprovada em 2019
O primeiro texto da reforma do Novo Ensino Médio prevista pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC) previa que os estudantes tivessem uma carga horária, durante os três anos, para a formação geral-básica obrigatória de, no máximo, 1.800 horas.
Enquanto as horas restantes, deveriam ser ocupadas pelos itinerários formativos, que contemplariam um aprofundamento nas quatro áreas do conhecimento e/ou na formação técnica-profissionalizante, totalizando um mínimo de 1.200 horas.
Novo texto da reforma aprovado pelos parlamentares em 2024
Depois das mudanças aprovadas este ano pelo Congresso Nacional, o ensino médio voltará a ter 2.400 horas de carga horária mínima para a formação geral-básica obrigatória, durante os três anos, sendo 800 horas anuais. A carga horária anual poderá ser expandida até 1.400 horas, considerando os prazos e as metas estabelecidos no Plano Nacional de Educação.
As disciplinas obrigatórias serão: 1 – Língua Portuguesa e suas literaturas; 2 – Língua Inglesa; 3 – Língua Espanhola; 4 – Arte; 5 – Educação Física; 6 – Matemática; 7 – História; 8 – Geografia; 9 – Sociologia; 10 – Filosofia; 11- Física; 12 – Química; 13 – Biologia, conforme ordenado pela BNCC.
Além das matérias obrigatórias, cada escola deverá ofertar 600 horas dos chamados Itinerários Formativos, sendo 200 horas por ano. Nos Itinerários Formativos, os alunos poderão se aprofundar nas áreas de conhecimento as quais possuem maior afinidade. As áreas do conhecimento se distribuem em: 1 – Linguagens e suas tecnologias; 2 – Matemática e suas tecnologias; 3 – Ciências Humanas e suas tecnologias; 4 – Ciências da Natureza e suas tecnologias;
Para as redes de ensino que estiverem ofertando o ensino médio técnico-profissionalizante, a carga horária geral-básica obrigatória terá de ter no mínimo 2.100 horas. Enquanto para a formação de nível técnico-profissional, a quantidade de horas totais será de no mínimo 800 horas, podendo chegar até 1.200 horas.
Padrão para os Itinerários formativos
Uma das maiores críticas relacionadas ao Novo Ensino Médio é a falta de um parâmetro curricular nacional para os itinerários. Com isso, cada rede de ensino determinava o que ofertava para os estudantes. Dessa forma, os parlamentares determinam que sejam estabelecidos parâmetros nacionais. Veja:
Artigo 36
§ 1º Os sistemas de ensino observarão parâmetros definidos em nível nacional na organização curricular dos percursos de aprofundamento e integração de estudos, asseguradas as condições de autonomia previstas na legislação.
Próximos passos da reforma
A partir da sanção da lei, as redes de ensino (privadas e públicas) terão que iniciar ou reiniciar o processo de implementação do Novo Ensino Médio. No caso das redes estaduais, os secretários irão se reunir por meio do Conselho Nacional de Secretários da Educação (CONSED) para debater e alinhar as novas mudanças e assim, ajustar os processos de implementação em seus estados.
O CadaMinuto entrou em contato com a assessoria de Comunicação da Secretaria de Educação de Alagoas (Seduc) para apurar como serão essas mudanças e entender quais os próximos passos.
Em nota, a Seduc informou:
A Câmara restabeleceu o texto defendido pelo Consed, uma vez que, desde a primeira votação, o relatório do deputado Mendonça Filho considerou as demandas dos secretários estaduais.
Vale ressaltar que esse texto foi fruto de um consenso possível entre as entidades envolvidas no debate.
Como pode ser constatado, em sua última nota à imprensa, o Consed defendia a revisão da proposta aprovada no Senado, para que o texto da Câmara fosse restabelecido, o que acabou ocorrendo.
Agora, os secretários devem se reunir internamente para discutir a implementação das mudanças a partir de 2025. O encontro deve ocorrer nos próximos dias. Em seguida, a discussão será ampliada para um trabalho conjunto com a equipe do Ministério da Educação.
Fonte: Cada Minuto
