O grupo de trabalho que analisa a regulamentação da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados apresentou nesta quinta-feira (4) o seu primeiro parecer sobre o projeto, que prevê mudanças constitucionais. Entre os destaques está a não inclusão de carne bovina, frango e peixe na cesta básica.
Os itens da cesta básica ficam isentos de tributação, e a inclusão das proteínas é uma demanda do Governo Lula, que tem entre suas bandeiras, para além do combate emergencial à fome, o incremento da alimentação dos brasileiros.
Mas o presidente da Câmara, o deputado Arthur Lira (PP-AL), frustrou as expectativas do governo e pressionou os parlamentares do grupo de trabalho para que não incluíssem os itens. Lira argumentou que a isenção das carnes forçaria um aumento na alíquota básica do IVA, o novo imposto sobre o consumo [leia mais abaixo].
Mas apesar da não inclusão na cesta básica, o que já é realidade em muitos estados, os impostos cobrados sobre a carne devem diminuir com a Reforma Tributária. Atualmente as alíquotas somam impostos federais e estaduais, variando a cada unidade da federação.
Em São Paulo, por exemplo, a alíquota final está em 29%. Com o parecer de hoje, se aprovado o texto como está, será implantada uma alíquota básica de 26,5% com descontos para alguns produtos. No caso das carnes, 60% de desconto no IVA (Imposto sobre Valor Agregado) que reduzem a alíquota básica para 10,6% de impostos.
O texto ainda será analisado e debatido pela bancada de líderes da Câmara antes de ir a plenário. Lira promete a votação para a semana que vem.
Imposto do pecado
Há também aqueles itens que estão na lista do chamado “imposto do pecado”. Ou seja, que pagarão alíquotas maiores do que o padrão.
O apelido veio da ideia inicial, de arrecadar com o consumo de produtos que façam mal à saúde humana ou ao meio ambiente, como cigarros e bebidas alcoólicas. O objetivo é desestimular o seu uso. Jogos de azar, bebidas açucaradas, bens minerais, embarcações e aeronaves também estão no bolo.
No entanto, em contradição com o próprio conceito, carros elétricos também foram incluídos no chamado “imposto do pecado”.
Itens isentos
Além das centenas de itens previstos na cesta básica, o parecer do grupo retirou uma série de produtos de higiene pessoal da lista que receberia descontos de 60% e os incluiu entre os itens isentos de impostos.
Absorventes, tampões higiênicos, calcinhas absorventes e coletores menstruais estão entre os itens.
Unificação de tributos
O principal destaque da Reforma Tributária é a instituição do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Juntos, compõem o IVA (Imposto sobre Valor Agregado), que será cobrado sobre as mercadorias, bens, serviços e outros.
O IVA chega para substituir cinco impostos cobrados do consumo: PIS, Cofins e IPI, que se juntam na CBS; e ICMS e ISS, que se fundem ao IBS. A alíquota padrão do IVA foi definida em 26,5% pelo Ministério da Fazenda e mantida no parecer do grupo de trabalho da Câmara. É a partir dele que serão calculados os “impostos do pecado” e os descontos de 60%, como o da carne.
Fonte: Revista Forum
