Por Leonardo Lucena
Relatório da Maioria apresentado na Comissão Parlamentar de Inquérito Mista (CPMI) do INSS explica o ‘assalto aos aposentados’ na gestão Bolsonaro ao revelar um esquema que afetou cerca de 5 milhões de beneficiários do INSS e gerou prejuízos estimados em R$ 3,3 bilhões. O documento descreve a atuação de um “ecossistema criminoso” que operava por meio de entidades fictícias e descontos indevidos em benefícios previdenciários. A bancada do PT na CPMI do INSS entregou nesta terça-feira (7,) o Relatório da Maioria aos principais órgãos de controle e investigação do País.
Segundo a bancada do PT na Câmara, o relatório aponta que o governo de Jair Bolsonaro (PL) removeu mecanismos de controle, o que abriu espaço para a expansão das fraudes. O texto também indica pedidos de indiciamento contra aproximadamente 130 pessoas, incluindo Jair Bolsonaro e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
De acordo com o partido, o ex-mandatário “foi indiciado por furto qualificado contra idoso, organização criminosa e improbidade administrativa”. “O senador Flávio Bolsonaro também figura na lista de indiciados por organização criminosa”, destacou a legenda. “Era um esquema bilionário de corrupção, montado para drenar economias de aposentados e pensionistas”, destaca o relatório.
Apesar das conclusões, o relatório não foi votado. O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (PSD-MG), encerrou os trabalhos sem submeter o texto ao plenário da comissão.
O relatório final do colegiado, apresentado pelo relator Alfredo Gaspar (PL-AL), também não foi votado. Por 19 votos a 12, o colegiado derrubou o relatório que pedia o indiciamento de 216 pessoas, entre elas Fábio Luís Lula da Silva, o banqueiro Daniel Vorcaro, o senador Weverton Rocha (PDT-MA) e os deputados Euclydes Pettersen (Republicanos-MG) e Gorete Pereira (MDB-CE).
Após a rejeição do parecer, o presidente da CPI, senador Carlos Viana, recusou-se a colocar em votação o texto alternativo apresentado por parlamentares da base governista. Com isso, a comissão foi encerrada sem a aprovação de qualquer relatório final — um desfecho incomum para CPIs no Congresso Nacional.
Estrutura do esquema e as medidas do atual governo
O documento da Maioria também descreve a estrutura da fraude, que utilizava Acordos de Cooperação Técnica com o INSS. Associações de fachada acessavam dados de beneficiários e aplicavam descontos sem autorização diretamente nos pagamentos. Em seguida, os recursos eram direcionados a empresas terceirizadas sem atividade comprovada.
A investigação, segundo o relatório, identificou nove núcleos principais envolvidos no esquema. Entre eles, estão entidades como a CONAFER, que movimentou R$ 806 milhões, e a CBPA, que arrecadou quase R$ 222 milhões após rápida expansão de filiados. Também aparecem grupos empresariais, operadores financeiros e redes de empresas ligadas a call centers.
Outros eixos incluem estruturas que movimentaram centenas de milhões de reais por meio de associações e fundos, além de operadores responsáveis por articular repasses e conexões com agentes públicos. O relatório também aponta a existência de um núcleo político que sustentava o funcionamento do esquema.
Além dos desvios diretos, a CPMI identificou uso eleitoral do Auxílio Brasil em 2022. O relatório aponta que 93% dos contratos de crédito consignado ocorreram em outubro daquele ano, pouco antes do segundo turno, sem estudos técnicos e com taxas consideradas abusivas.
Desde 2023, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) implementou medidas como o ressarcimento de cerca de 4,34 milhões de beneficiários, com devolução próxima de R$ 3 bilhões. Também foi aprovada a Lei nº 15.327/2026, que proíbe descontos associativos diretos nos benefícios previdenciários, eliminando o principal mecanismo usado pelas fraudes.
Outro lado
Conforme nota do senador publicada em 27 de março na Agência Estado, o “relatório governista não passa de uma tentativa desesperada de desviar a atenção e proteger Lula e o seu filho, o Lulinha”. “Os dois têm responsabilidade direta no caso das aposentadorias roubadas. Não à toa, Lula tirou o filho do país às pressas e tentou encerrar as investigações da CPMI. Se existe uma organização criminosa nesse caso, o capo está sentado na principal cadeira do Palácio do Planalto”.
* Redação C/ Brasil 247
