Depois de comandar no Senado a batalha da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, obrigando Arthur Lira a reativar proposta de Lula que dormia na Câmara, o senador Renan Calheiros, do MDB alagoano, acaba de assumir o protagonismo de mais uma luta com repercussão nacional, agora visando tornar público o que já foi investigado sobre o escândalo bilionário do Banco Master.
Breve resumo sobre o IR:
No início de 2025, o presidente Lula enviou à Câmara o projeto que isentava de Imposto de Renda os salários até R$ 5 mil. E o que houve? O então presidente da Casa, alagoano Arthur Lira (PP), engavetou o PL para, segundo Renan Calheiros, forçar o governo a atender demandas do próprio deputado e de seu grupo político. Em outubro, restando pouco tempo para a tramitação, Renan entrou em ação, apresentou novo projeto no Senado e agilizou sua votação, o que obrigou Lira a desengavetar a proposta original e acelerar a votação sob pressão da Câmara Alta.
Agora, inconformado com a pedra posta em cima da auditoria do Tribunal de Contas da União envolvendo a liquidação do Banco Master, o senador emedebista valeu-se de sua condição de presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e decidiu derrubar o sigilo do material que foi investigado pelo TCU.
De largada, Calheiros atendeu a pedidos dos integrantes de um Grupo de Trabalho sobre o Banco Master, que criticaram o órgão de controle por impor sigilo a documentos enviados ao Congresso.
Para o senador Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, não cabe a um órgão complementar do Poder Legislativo (no caso, o Tribunal de Contas) limitar o acesso a esses documentos por parlamentares.
– Se o Senado estivesse colocado sigilo para o Tribunal de Contas cumprir, tinha sentido, mas o Tribunal de Contas, que é um órgão auxiliar do Legislativo, não pode impor sigilo ao Senado Federal. Por isso, nós retiramos o sigilo e reclassificamos, portanto, essas informações – asseverou Braga.
Renan e seus colegas resolveram enquadrar o TCU, que não é sequer um tribunal de fato, mas apenas uma ‘corte de contas’, ou seja, um órgão auxiliar do Legislativo, sem atribuição nem competência para ditar ordens ao Congresso.
O senador alagoano voltou a carga contra a autuação do relator da liquidação do Master no TCU, ministro Jonatham de Jesus, a quem em outras ocasiões já havia criticado por “agir a mando da cúpula da Câmara dos Deputados, em especial do presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) e de seu antecessor, Arthur Lira (PP-AL)
– Vamos agora tornar pública a consulta aos documentos recebidos do Tribunal de Contas da União, inclusive, e principalmente, a auditoria desautorizando a tese enviesada do centrão, assumida por um ministro do Tribunal de Contas da União que, pressionado por superiores da Câmara dos Deputados, queria liquidar a liquidação através de uma inspeção do Tribunal de Contas no Banco Central”, declarou Renan, que também explicou:
– Nós estamos retirando o sigilo e deixaremos o sigilo apenas para aquilo que for sigiloso na forma da lei, e não para a auditoria do Tribunal de Contas sobre o Banco Central, que é uma auditoria que a sociedade tem total interesse em conhecer. Não sei por que o próprio Tribunal decreta sigilo sobre o próprio Tribunal e sobre uma auditoria que ele próprio fez.
Em suas considerações sobre o escândalo do Master, que reputa como um dos maiores da história do sistema financeiro do Brasil, Renan Calheiros defende que tudo seja investigado às claras e que a sociedade seja informada sobre tudo que aconteceu nos bastidores do Banco Master e sobre os envolvidos no esquema de rapinagem do ‘dinheuro fácil’, estimado em mais de R$ 52 bilhões.
Sobre a apuração do rumoroso caso em todas as instâncias investigativas, o senador alagoano reitera que é fundamental investigar tudo e todos, “doa a quem doer”.
* Fonte: Blog do Romero
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