O deputado federal Glauber Braga (Psol-RJ) fez um duro discurso contra PEC das Prerrogativas (PEC 3/21), também conhecida como PEC da Blindagem. A Proposta de Emenda à Constituição retoma a necessidade de autorização da Câmara e do Senado para que deputados federais e senadores sejam processados.
De acordo com a PEC, a votação para autorizar ou não o processo contra um parlamentar será secreta. Atualmente, parlamentares podem ser presos em flagrante por crimes inafiançáveis. O Congresso pode derrubar a prisão, com votação aberta.
“Se um deputado cometeu um estupro, não é contra a Constituição votar secretamente?”, questionou o parlamentar do Psol, sugerindo que a votação secreta é inconstitucional. “Inacreditável! É o retorno do voto secreto! Olha o que tá nessa PEC da blindagem que está sendo votada na câmara. Um escárnio”, acrescentou o deputado.
O relator da PEC é o deputado Claudio Cajado (PP-BA). O texto original tem como autoria o deputado licenciado e atual ministro do Turismo, Celso Sabino (União-PA).
Fonte: Brasil 247
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