Como encaminhamento, ficou definido que o Município, em parceria com o IMA, terá 90 dias para apresentar um mapeamento completo das ocupações irregulares situadas na Área de Preservação Permanente (APP) do Jacuípe. A ideia é usar o diagnóstico técnico para orientar futuras ações de recomposição da mata ciliar e recuperação da área degradada.
O MPF também vai oficiar a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal), pedindo providências para antecipar as ações de saneamento na região. A agência será instada a apresentar um cronograma detalhado das ações previstas no município, em conjunto com a concessionária Verde Alagoas.
Durante a reunião, o prefeito Geo Cruz assumiu o compromisso de intensificar a fiscalização municipal, a fim de impedir novas ocupações irregulares na margem do rio e conter o avanço desordenado das edificações na área de proteção.
O MPF se comprometeu a compartilhar com todos os órgãos presentes um novo laudo pericial atualizado, que identifica os imóveis irregulares já existentes. Uma nova reunião será convocada para acompanhar o cumprimento dos compromissos e contará com a presença do Comitê da Bacia Jacuípe-Una, cuja composição já está em fase final.
“A atuação do MPF busca garantir a proteção do Rio Jacuípe, promovendo soluções estruturais e pactuadas. Esse tipo de dano exige resposta coordenada entre município, órgãos ambientais e concessionária de saneamento”, afirmou a procuradora Juliana Câmara.
ENTENDA
A iniciativa do MPF surge a partir de uma notícia de fato baseada em inquérito policial, que apura possíveis crimes ambientais em Ibateguara.
Segundo relatório da Polícia Federal, há diversas construções em área de preservação com lançamento irregular de esgoto e resíduos no Rio Jacuípe, o que configura crime ambiental e representa risco direto à qualidade da água e à biodiversidade local.
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