Anadia/AL

21 de julho de 2024

Anadia/AL, 21 de julho de 2024

Separando o joio do trigo no jogo do tigrinho: advogado analisa crimes de investigados

Advogado criminalista e mestre em direito, Douglas Bastos, concedeu entrevista à Rede Antena7.- 09:10

ABN - Alagoas Brasil Noticias

Em 27 de junho de 2024

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Douglas Bastos, advogado criminalista, mestre em direito. - Foto: Kely Alves / Antena7

Dezenas de influenciadores digitais estão na mira Polícia Civil de Alagoas (PC/AL) com os desdobramentos da Operação ‘Game Over’, que visa desmantelar um suposto esquema criminoso que movimentava milhões de reais, em tese, enganando pessoas através de jogos de azar. O mais notório desses jogos é o “Jogo do Tigrinho”, uma espécie de cassino online. Em entrevista à Rede Antena7, o advogado criminalista e mestre em direito, Douglas Bastos, esclareceu detalhes sobre os crimes investigados.

Enquadramento legal

A operação trouxe à tona a complexidade do esquema, que, de acordo com a polícia civil de Alagoas, não se restringia apenas à exploração de jogos de azar, tipificados como contravenção penal pelo artigo 50 do Decreto-Lei N. 3688/194. As investigações revelaram que, além de jogos de azar, as atividades podem estar envolvendo fraude eletrônica, nos termos do artigo 171, parágrafo 2º-A, do Código Penal. “Para o Delegado responsável pela investigação, não se trata apenas de uma exploração de jogos de azar, mas de um engodo ao público, em que influenciadores se valiam de sua autoridade para apresentar uma vida de luxo conquistada por meio de jogos eletrônicos, o que na verdade, para ele, seria por meio de pagamentos de comissões para divulgar ganhos irreais no jogo do tigre, atraves de conta demo”, explicou Bastos.

Fraude e estelionato

O advogado detalhou tecnicamente como funciona um crime de estelionato: “Diferente do furto e do roubo, onde há subtração direta de bens, no estelionato, o agente faz com que a vítima entregue seu patrimônio voluntariamente, devido a uma enganação”. Segundo as investigações, alguns influenciadores digitais exibiam ganhos fictícios em contas de demonstração para atrair seguidores a investir nos jogos. “De acordo com a operação, alguns influenciadores mostravam capturas de tela com ganhos exorbitantes, induzindo seus seguidores a acreditarem que poderiam obter os mesmos resultados”, afirmou.

Legislação e penalidades

Bastos também mencionou a Lei 14.790 de 2023, que regulamenta as apostas de quota fixa e visa proteger os consumidores e citou a tese do Erro de Proibição, em que alguns influenciadores não tinham potencial conhecimento do que de fato era proibido ou permitido, tendo em vista a ampla divulgação da prática por muitos artistas e até juristas demonstrando as legalidades da conduta. Além disso, o criminalista destacou a importância de separar a publicidade enganosa de práticas legítimas. “A exibição de ganhos falsos configura publicidade enganosa, um crime tipificado pelo artigo 67 do Código de Defesa do Consumidor”, ressaltou. A pena para fraude eletrônica varia de quatro a oito anos de reclusão. Bastos destacou que muitos influenciadores e seus assessores têm procurado orientação jurídica para entender suas responsabilidades e possíveis medidas cautelares, por ter divulgado o jogo achando que era legalizado.

Prisão preventiva e outros crimes

A prisão preventiva é medida extrema aplicada em casos onde há risco de continuidade delitiva, destruição de provas, ameaça a testemunhas ou tentativa de fuga. Além do estelionato e da publicidade enganosa, a polícia investiga a prática de lavagem de dinheiro e de organização criminosa. “A lavagem de dinheiro ocorre quando os lucros obtidos ilegalmente são usados para abrir negócios legítimos, como lojas de cosméticos ou roupas”, explicou Bastos. A organização criminosa envolve a associação de quatro ou mais pessoas com divisão de tarefas para praticar crimes cujas penas máximas superem 4 anos.

A operação ‘Game Over’ não apenas expôs um sofisticado esquema de fraude eletrônica e jogos de azar, mas também destacou a importância de um entendimento claro das implicações legais por parte dos envolvidos. A atuação da Polícia Civil de Alagoas e a análise jurídica detalhada fornecida por especialistas são essenciais não só para combater e prevenir tais atividades criminosas, como também ter caráter educativo, separando assim o joio do trigo no jogo do tigre, relatou Douglas Bastos.

Fonte: 7 Segundos

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