A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) determinou a apuração de possíveis irregularidades no registro de veículos junto ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AL), após denúncia envolvendo o uso indevido de dados pessoais para emplacamento em nome de terceiros. A decisão consta na edição desta segunda-feira (20) do Diário Oficial do Estado.
Entre as principais irregularidades apontadas estão registros de veículos realizados sem autorização dos supostos proprietários, possível utilização indevida de dados pessoais e indícios de fraude documental. A análise técnica também levanta suspeitas sobre a condução de procedimentos administrativos internos, o que pode indicar falhas de controle ou atuação irregular de servidores.
A investigação envolve uma servidora do órgão que já foi exonerada do cargo. No entanto, segundo a PGE, a saída da funcionária não interfere na continuidade das apurações. Como medida imediata, foi determinada a instauração de procedimento administrativo específico para verificar a validade dos registros veiculares suspeitos. Caso sejam confirmadas fraudes ou ilegalidades, os atos poderão ser anulados, com base no princípio da autotutela administrativa, que permite à própria administração pública rever seus atos para corrigir ilegalidades.
Além disso, diante da possibilidade de prática de crimes, o caso poderá ser encaminhado às autoridades competentes para apuração na esfera penal. A íntegra do processo foi encaminhada ao Detran-AL, que ficará responsável por adotar as providências administrativas cabíveis e aprofundar a investigação.
Fonte: NN1
