Após determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a Starlink Brazil e a rede social X transferiram para os cofres da União o valor de R$ 18 milhões, montante referente às multas aplicadas à plataforma de Elon Musk.
As multas foram aplicadas porque o X se recusou a bloquear perfis que divulgavam mensagens criminosas e incitavam o golpe de Estado, além do fato de Elon Musk ter retirado os representantes legais do Brasil. Essa decisão do empresário levou o STF a bloquear o X no país.
Em sua decisão, o ministro Alexandre de Moraes determinou que o restante do dinheiro nas contas das empresas Starlink e X no Brasil seja desbloqueado.
De acordo com o STF, foram transferidos quase R$ 7,3 milhões do X Brasil Internet Ltda e pouco mais de R$ 11 milhões da Starlink Brazil Serviços de Internet Ltda.
“Com o pagamento integral do valor devido, o ministro considerou que não havia mais necessidade de manter as contas bloqueadas e ordenou o desbloqueio imediato das contas bancárias/ativos financeiros, veículos automotores e bens imóveis das referidas empresas, com expedição de ofício ao Banco Central do Brasil, comunicação oficial à CVM e aos sistemas RENAJUD e CNIB”, informou o STF.
Caso o empresário Elon Musk nomeie representantes no país, a plataforma poderá voltar ao ar.
Redação com Revista Fórum
