O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliará nesta terça-feira (15), se as mensagens trocadas entre o empresário Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes justificam a abertura de uma investigação. Além de examinar o conteúdo reunido pela Polícia Federal, a Corte poderá anular o relatório por falhas formais ou encaminhar os dados a outro integrante do Ministério Público para uma nova análise.
O julgamento ainda envolve dúvidas sobre o objeto exato da sessão, a participação de ministros citados no material e a validade jurídica do documento produzido pela PF. Nos bastidores, integrantes do tribunal consideram possível um placar apertado, atualmente estimado em 4 votos a 3 pela abertura de algum tipo de apuração, informa o G1.
Relator do caso, o presidente do STF, Edson Fachin, será responsável por abrir a discussão com um resumo dos fatos e pela definição das questões que deverão ser decididas. Após a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e eventuais sustentações orais, Fachin apresentará seu voto. Os demais ministros votarão na sequência estabelecida pelo regimento, antes da proclamação do resultado.
● STF pode discutir nulidade do relatório
Uma das possibilidades consideradas é a adoção da tese de “vício de origem”. Nesse cenário, Fachin poderia reconhecer a nulidade do relatório por uma irregularidade na forma como o material foi produzido ou encaminhado.
A eventual invalidação, contudo, não necessariamente encerraria o caso. O plenário poderá decidir que os dados sejam enviados a um novo subprocurador-geral da República, diferente do procurador-geral Paulo Gonet, para verificar de maneira independente se existem elementos suficientes para instaurar uma investigação formal.
Mesmo que o relatório seja descartado por questões processuais, os ministros ainda poderão examinar se as informações nele mencionadas justificam uma nova análise dos dados obtidos pela Polícia Federal.
● Participação de ministros provoca dúvidas
Outro ponto sensível será a definição de quem poderá participar do julgamento. A avaliação predominante entre interlocutores da Corte é que Alexandre de Moraes e André Mendonça deveriam ficar fora da votação, a fim de evitar questionamentos sobre a imparcialidade da decisão.
O acervo de informações retiradas do celular poderá ser usado para fundamentar pedidos de adiamento ou alegações de impedimento contra integrantes do tribunal.
Dias Toffoli também não deverá votar. O ministro já se declarou suspeito em desdobramentos relacionados ao caso Master. Com as possíveis ausências, o número reduzido de participantes aumenta o peso de cada voto e favorece a perspectiva de um resultado apertado.
Antes de examinar o mérito das mensagens, o plenário ainda poderá enfrentar questões preliminares sobre a validade do relatório, o acesso às provas e os eventuais impedimentos dos ministros.
● Pedido de vista pode adiar decisão
A conclusão do julgamento poderá ser adiada caso algum ministro peça vista, instrumento que concede mais tempo para o estudo do processo. Nos bastidores, não está descartada a possibilidade de Gilmar Mendes apresentar o pedido logo depois do voto de Fachin.
Pelo prazo regimental de 90 dias, uma interrupção nessa fase poderia transferir o desfecho para fevereiro de 2027.
Diante desse risco, ministros favoráveis à apuração articulam a antecipação dos votos depois da manifestação do relator. A estratégia permitiria registrar publicamente uma eventual maioria pela abertura de investigação antes da suspensão do julgamento.
● STF terá esquema especial de segurança
O Supremo adotará medidas adicionais de segurança durante a sessão. Advogados, jornalistas, assessores e funcionários passarão por detectores de metais e equipamentos de raio X. Somente pessoas autorizadas terão acesso ao plenário, onde o uso de telefones celulares será proibido.
A primeira fila foi reservada para 13 ministros aposentados, entre os quais dez ex-presidentes do STF, convidados a acompanhar o julgamento.
A Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal reforçará o policiamento na Praça dos Três Poderes e nas proximidades do anexo do Supremo. Manifestações de qualquer natureza estarão proibidas no local.
O monitoramento também contará com drones da Polícia Militar, câmeras de segurança e uma célula de inteligência criada em agosto para acompanhar a segurança de Brasília durante as eleições de 2026. O grupo reúne 22 órgãos distritais e federais e deverá permanecer em funcionamento até janeiro de 2027.
* RBN
PUBLICIDADE
