Por: Carolina Brígido
A reação negativa do Congresso e de parte do governo Lula com a redução imposta pelo STF (Supremo Tribunal Federal) ao reajuste de emendas parlamentares causou espanto na Corte. Em caráter reservado, ministros lembram que, em agosto, representantes dos Três Poderes acertaram, em reunião, o limite nos valores das emendas.
A reunião contou com a participação de ministros do Supremo, representantes do governo federal e os presidentes da Câmara, Artur Lira (PP-AL) e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Ao fim do encontro, o grupo divulgou um documento com uma série de acertos. O último deles dizia: “Fica acordado que Executivo e Legislativo ajustarão o tema da vinculação das emendas parlamentares à receita corrente líquida, de modo a que elas não cresçam em proporção superior ao aumento do total das despesas discricionárias”.
Na decisão tomada ontem (2), o ministro Flavio Dino estabeleceu um teto para o reajuste que pode ser, na prática, mais rigoroso que o projeto aprovado pelo Congresso, que previu um reajuste de acordo com as regras do arcabouço fiscal. Ontem mesmo, o plenário do STF formou maioria, em votação virtual, para confirmar a medida aprovada por Dino.
Em caráter reservado, integrantes do STF leem as críticas de parlamentares como manifestação de inconformismo diante das regras mais rígidas impostas pelo Judiciário para o pagamento de emendas. Sem a liberdade anterior, o “toma lá, dá cá” fica mais difícil de ser levado adiante no mundo político.
Em palestra proferida no dia 30 de outubro no IDP (Instituto de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa), Dino manifestou sua intenção de limitar os valores das emendas no ano que vem.
“O Supremo neste momento não está discutindo o montante ainda. O fará. Pelo menos vou propor em 2025 que examinemos se isso é compatível com o princípio da separação dos Poderes. Nós estamos um passo atrás, nós não estamos discutindo montantes, nós estamos discutindo o cumprimento do devido processo legislativo constitucional que o Congresso Nacional escreveu na Constituição”, afirmou.
“Nós temos uma evolução que faz com que as despesas discricionárias com as emendas parlamentares, que nos países que praticam giram em torno de 1% do orçamento, cheguem no Brasil a 20%, 25%, dependendo do ano”, concluiu.
Ontem, Dino deu o primeiro passo para por em prática o que já havia anunciado que faria. A única surpresa é que o cumprimento da promessa foi antecipado.
Redação com Uol
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