Por Glauco Farias Com informações do Migalhas e STF
Após a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes que determinou a anulação de todas as condenações contra o ex-ministro e ex-deputado federal José Dirceu na Lava Jato, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) também encerrou as ações contra ele no âmbito da Operação.
Os magistrados da Quinta Turma seguiram o voto da relatora, ministra Daniela Teixeira, reconhecendo a prescrição das condenações e seguindo a nulidade reconhecida por Mendes em função do reconhecimento da suspeição do então magistrado Sergio Moro e da violação ao devido processo legal.
Com a anulação dos atos processuais e a prescrição das penas, José Dirceu recupera os seus direitos políticos.
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“Ação coordenada” para denunciar Zé Dirceu
Em sua decisão, proferida em outubro deste ano, Mendes pontuou que os diálogos revelados pela Vaza Jato e outros elementos trazidos nos autos indicavam ação coordenada entre Moro e a força-tarefa da Lava Jato para acusar e denunciar José Dirceu. Segundo o entendimento do magistrado, a ação serviria de ensaio para a denúncia que seria posteriormente oferecida contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Como exemplo, Mendes menciona que o nome de José Dirceu foi citado 72 vezes na denúncia contra Lula no caso do triplex do Guarujá, apesar de o ex-ministro não ter sido denunciado na ação.
Um dos processos extintos se referia a supostas irregularidades em contratos de obras em refinarias e na construção de uma unidade de tratamento de gás. Já a outra ação era sobre possível lavagem de capitais decorrente de suposta corrupção em contratos firmados entre a Petrobras e a empresa Engevix.
Redação com Brasil 247
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