Guilherme Paladino
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) fixou, nesta terça-feira (18), penas que chegam a 24 anos de prisão para integrantes do chamado Núcleo 3 da tentativa de golpe de Estado durante o governo de Jair Bolsonaro — os chamados ‘Kids Pretos’.
Por unanimidade (4 a 0), oito militares do Exército e um policial federal foram condenados por planejar ações táticas para sequestrar e matar autoridades — entre elas o ministro Alexandre de Moraes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o vice-presidente Geraldo Alckmin.
Apenas o general Estevam Theophilo foi absolvido, por falta de provas.
Entre os crimes reconhecidos pela Corte estão:
- organização criminosa armada
- tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- golpe de Estado
- dano qualificado pela violência
- deterioração de patrimônio tombado
Os condenados pertenciam a um grupamento de forças especiais conhecido como ‘Kids Pretos’, apontado pela Procuradoria-Geral da República como responsável por executar o núcleo mais violento do plano golpista.
As penas aplicadas pelo STF
| Nome | Pena total | Regime | Dias-multa
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| Hélio Ferreira Lima | 24 anos (21a6m reclusão + 2a6m detenção) | fechado | 120
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| Rafael Martins de Oliveira | 21 anos (18a6m reclusão + 2a6m detenção) | fechado | 120 |
| Rodrigo Bezerra de Azevedo | 21 anos (18a6m + 2a6m) | fechado | 120 |
| Wladimir Matos Soares | 21 anos (18a6m + 2a6m) | fechado | 120 |
| Bernardo Corrêa Netto | 17 anos (15a + 2a) | fechado | 120 |
| Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros | 17 anos (15a + 2a) | fechado | 120 |
| Fabrício Moreira de Bastos | 16 anos (14a + 2a) | fechado | 120 |
| Márcio Nunes de Rezende Júnior | 3 anos e 5 meses | aberto | — (crimes desclassificados) |
| Ronald Ferreira de Araújo Júnior | 1 ano e 11 meses | aberto | — (crimes desclassificados) |
As penas de multa foram fixadas em 120 dias-multa, cada um no valor de um salário mínimo.
Nos dois casos de condenação mais branda — Márcio Nunes e Ronald Araújo — o relator Alexandre de Moraes deixou aberta a possibilidade de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), se houver pedido das defesas.
“Não foi desabafo político, foi plano para matar autoridades”, diz STF
Durante o julgamento, os ministros reforçaram o caráter golpista e violento das ações planejadas.
“Isso não são fatos corriqueiros. O Brasil chegou à beira do precipício de atos muito violentos.”
— Flávio Dino
“Parte dos réus executou ações de campo para monitorar e neutralizar autoridades públicas.”
— Cristiano Zanin
Moraes informou ainda que a Procuradoria-Geral da Justiça Militar e o Superior Tribunal Militar deverão ser acionados para determinar a indignidade do oficialato aos militares condenados — medida que pode resultar em expulsão das Forças Armadas. A exceção é Ronald Araújo.
Redação com Brasil
📚 Lançamento do número 03 da Revista da Academia Anadiense de Letras e Artes.
