Por: Raphael Guerra
Vítima de constantes agressões físicas e psicológicas, a esteticista Sandra Justino de Barros, de 37 anos, decidiu dar um basta no casamento no início deste ano. O relacionamento chegou ao fim, mas o medo não. As perseguições e ameaças continuaram até que a mulher perdeu a vida no último domingo (15). O corpo foi achado perto de casa, no bairro de Pau Amarelo, Paulista, no Grande Recife.
Para a polícia, não há dúvidas de que Sandra entrou para as crescentes estatísticas de feminicídios no País. O ex-marido dela, identificado como Antônio Carlos, 46, foi preso em flagrante no município de Buíque, no Agreste de Pernambuco, onde estava escondido.
Casos como o de Sandra se somam a tantos outros em que mulheres são vítimas de ofensas e ataques físicos e, mesmo quando decidem romper com o ciclo de violência, acabam perdendo a vida. A maioria delas, inclusive, sem pedir qualquer tipo de socorro à polícia ou à Justiça.
Estudo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), com 16 unidades da federação, apontou que 86,1% das 1.127 mulheres vítimas de feminicídio em 2025 não solicitaram medida protetiva de urgência contra os seus agressores – proteção que está prevista na Lei Maria da Penha, prestes a completar duas décadas.
“A medida protetiva é, em regra, o resultado de uma trajetória institucional prévia — que envolve reconhecimento da violência, acesso a um canal de denúncia, acolhimento qualificado e encaminhamento adequado. Quando essa trajetória não se consolida, dificilmente o Estado será capaz de protegê-la, mesmo com os avanços legais de que dispomos”, reforçou o estudo “Retratos dos feminicídios no Brasil”, do FBSP.
Atentos a esse cenário e às dificuldades que muitas vítimas têm para acessar delegacias, sobretudo nos horários noturnos e nos fins de semana, tribunais brasileiros desenvolveram ferramentas digitais para permitir que mulheres solicitem medidas protetivas de urgência pela internet. A iniciativa busca reduzir barreiras de acesso ao sistema de Justiça e acelerar a resposta em situações de risco.
Tribunais de Justiça no Nordeste, região que concentra os maiores índices de mulheres assassinadas com uso de arma de fogo, investiram em inteligência artificial e em tecnologias populares, como o WhatsApp, para facilitar e encorajar vítimas de violência doméstica a procurarem socorro e registrarem denúncia.
O Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) é um dos pioneiros no País, com reconhecimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A ferramenta JuLIA Sentinela permite que mulheres solicitem proteção diretamente ao Judiciário por meio do WhatsApp, sem qualquer necessidade de deslocamento para delegacia ou unidade do Ministério Público.
“O deslocamento, principalmente no interior, era uma dificuldade para as mulheres, que muitas vezes encontravam até as unidades fechadas, gerando constrangimento. Com a tecnologia, basta que a vítima use expressões como ‘socorro’ ou ‘me ajude’, que a JuLIA vai identificar a urgência e perguntar se ela quer solicitar a medida protetiva. A ferramenta também permite que a vítima fale por áudio, facilitando o acesso à Justiça”, pontuou o juiz Thiago Aleluia, do TJPI.
A mensagem em texto ou áudio precisa ser enviada para o número (86) 9.8128.8015. A assistente virtual iniciará o atendimento e fornecerá um passo a passo para o preenchimento do formulário, que vai resultar numa petição encaminhada para avaliação do juiz responsável.
“Imediatamente, o juiz titular e o substituto serão notificados via WhatsApp para que o pedido de medida protetiva seja analisado no menor tempo possível. O CNJ prevê um prazo de até 48 horas, mas nossa resposta está sendo dada, em média, em um dia. Há casos em que conseguimos autorizar a proteção 15 minutos após a solicitação da vítima”, afirmou.
O JuLIA Sentinela foi lançado em novembro de 2024. Desde então, 174 medidas protetivas de urgência foram solicitadas no Piauí, sendo 131 concedidas.
A agilidade na proteção traz impacto positivo contra o feminicídio, ainda que nem todas as mulheres sejam salvas no País. Em 2024, a polícia do Piauí somou 40 casos de vítimas no contexto de gênero. Quatro delas (10%) tinham medidas protetivas de urgência.
De acordo com o magistrado, as mulheres negras e periféricas são as principais vítimas da violência doméstica no Piauí, recorte observado em todo o Brasil.
“Em razão disso, nós também temos no tribunal capacitado juízes em cursos de perspectiva de raça, assim como houve nos contextos de gênero”, disse Aleluia.
Uma análise dos 5.729 casos de feminicídio, ocorridos de 2021 a 2024 no País, mostrou que 62,6% das vítimas eram negras, evidenciando a maior vulnerabilidade dessa parcela da população e a necessidade de atenção especial por parte de toda a rede de proteção.
CRESCE NÚMERO DE PEDIDOS POR PROTEÇÃO
De acordo com estatísticas do CNJ, a busca por medidas protetivas registrou alta. Em 2025, o indicador foi recorde, com quase 630 mil medidas concedidas, em comparação a 612 mil em 2024. O volume atual corresponde a mais do que o dobro do registrado em 2020 (287.427). Apenas em janeiro deste ano, foram concedidas mais de 53 mil medidas protetivas.
No Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), uma plataforma lançada em julho de 2025 permite solicitar a medida pela internet, com resposta em até 48 horas. Antes, o requerimento precisava ser feito presencialmente em delegacias ou no Ministério Público.
No primeiro mês de funcionamento, a ferramenta, chamada Medida Protetiva Eletrônica, recebeu 73 solicitações, por meio do site oficial do tribunal (tjpe.jus.br) Destas, 46 foram concedidas por juízes e juízas do estado. Segundo o tribunal, parte dos pedidos negados não se enquadrava nos critérios da Lei Maria da Penha.
Entre as determinações possíveis estão o afastamento do agressor do lar, a proibição de contato com a vítima e a suspensão do porte de armas. Essas decisões têm caráter emergencial e podem ser concedidas independentemente da abertura de processo criminal ou inquérito policial.
A desembargadora Daisy Andrade, coordenadora Estadual da Mulher do TJPE, enfatizou a importância da denúncia.
“O feminicídio não é a primeira violência que a mulher sofre. É um crime anunciado, por isso a necessidade de proteção para que o ciclo de violência seja quebrado e as vítimas sejam protegidas pelo Estado”, ressaltou.
A defensora pública Débora Almeida sinalizou que, muitas vezes, mesmo diante das violências sofridas, as vítimas resistem em procurar a rede de proteção, sobretudo por causa da dependência emocional e financeira.
“O fenômeno da violência doméstica faz com que a vítima passe por reiteradas violências antes de fazer a denúncia. Isso porque é um tipo de crime em que o autor da ação é uma pessoa do seu afeto, da sua relação íntima. A mulher pondera, por inúmeras circunstâncias, como emocionais e financeiras, antes de resolver fazer a denúncia”, afirmou.
O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) adotou ferramenta semelhante para ampliar o acesso das vítimas ao Judiciário. O sistema Maria da Penha Virtual permite solicitar medidas protetivas por meio do site, sem necessidade de baixar aplicativo no celular.
Na plataforma (mariadapenhavirtual.tjpb.jus.br) a vítima preenche um formulário com seus dados e os do agressor, relata a situação de violência e pode anexar provas, como fotos ou áudios. Após o envio, o pedido é encaminhado ao juizado ou vara criminal responsável. Uma equipe técnica do tribunal entra em contato com a vítima para coletar mais informações antes da análise judicial.
A plataforma foi criada por estudantes da Universidade Federal do Rio de Janeiro e desenvolvida pela startup Direito Ágil. Inicialmente usada no Judiciário do Rio de Janeiro, passou a ser adotada na Paraíba em 2023.
O serviço começou a operar nas cidades de Campina Grande, Sousa e Santa Rita e posteriormente foi disponibilizado em João Pessoa (capital).
THIAGO LUCAS/ARTES SJCC
*JC PE
