A medida foi concedida pela ministra Estela Aranha, após ação movida pelo Partido Liberal (PL), e atingiu também conteúdos publicados por dirigentes petistas, páginas progressistas e perfis de militância digital que repercutiam informações sobre a Operação Unha e Carne, da Polícia Federal.
O vídeo censurado, entre eles o do perfil do ministro Guilherme Boulos (Psol-SP), relacionava personagens investigados ou presos na operação a figuras próximas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), citando, entre outros nomes, o ex-secretário estadual Alessandro Pitombeira, apontado como aliado político do senador, e o ex-deputado estadual do Rio de Janeiro, Thiego Raimundo dos Santos Silva, conhecido como TH Joias, acusado de envolvimento com o Comando Vermelho, preso por tráfico de drogas e lavagem de dinheiro na Operação Zargun..
A peça também recuperava episódios amplamente divulgados pela imprensa nos últimos anos, envolvendo homenagens prestadas por Flávio ao ex-capitão do Bope Adriano da Nóbrega e as investigações sobre o chamado caso das rachadinhas. Embora o vídeo não afirmasse que Flávio Bolsonaro integra a organização criminosa investigada pela PF, a ministra entendeu que o material construía uma “teia” de associações capaz de induzir o eleitorado à conclusão de que o senador estaria diretamente ligado ao Comando Vermelho.
A decisão, entretanto, passou a ser questionada por especialistas e setores ligados à defesa da liberdade de expressão. Para a advogada Júlia França da Silva, existe uma diferença relevante entre atribuir a alguém a prática de um crime e discutir relações políticas ou institucionais documentadas por fatos de interesse público.
Segundo ela, “o debate eleitoral exige proteção contra desinformação deliberada, mas também demanda cautela para que medidas judiciais não impeçam a circulação de conteúdos que tratam de conexões políticas, nomeações, vínculos pessoais e fatos já amplamente conhecidos pela sociedade”. Na avaliação da jurista, decisões de remoção prévia devem observar critérios rigorosos para evitar efeitos de silenciamento sobre o debate público.
O caso ganha contornos ainda mais sensíveis porque o TSE continua sem previsão para julgar definitivamente outra controvérsia envolvendo liberdade de expressão e eleições: a suspensão da divulgação de pesquisas do instituto Atlas. O processo está parado após pedido de vista da própria ministra Estela Aranha, responsável pela decisão que manteve a restrição.
Como o prazo do pedido coincide com o período de recesso do Judiciário, não há expectativa concreta de retomada do julgamento no curto prazo. Para críticos da medida, a sequência de decisões reforça preocupações sobre o aumento da intervenção judicial em conteúdos políticos durante a pré-campanha de 2026.
Redação com Brasil de Fato
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