O julgamento dos recursos que podem resultar na cassação do mandato do senador e ex-juiz suspeito Sergio Moro (União Brasil-PR) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi suspenso logo após ser iniciado, nesta quinta-feira (16). A análise foi suspensa instantes após a leitura do relatório sobre o caso e a expectativa, segundo o G1, é que os trabalhos sejam retomados na próxima terça-feira (21), quando as partes envolvidas no processo terão a oportunidade de apresentar seus argumentos diante da Corte Eleitoral.
Os recursos foram interpostos pelo PL e pela Federação Brasil da Esperança, composta pelo PT, PCdoB e PV, contestando a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), que rejeitou acusações de abuso de poder econômico, caixa dois e uso indevido dos meios de comunicação.
A decisão do TRE-PR, na prática, manteve o mandato de Moro. Após as apresentações das defesas e a manifestação do relator no TSE, os demais ministros apresentarão seus votos. A decisão será tomada por maioria, requerendo ao menos quatro ministros alinhados em uma direção.
As acusações contra Sérgio Moro foram formuladas no contexto de ações de investigação eleitoral, processos que podem resultar na inelegibilidade de políticos por até oito anos. Além do senador, os dois suplentes da chapa, Luis Felipe Cunha e Ricardo Augusto Guerra, também são alvos das ações.
Ao recorrer ao TSE, o partido e a federação reforçaram as acusações de irregularidades nos gastos de campanha e nos repasses de recursos do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral.A defesa do parlamentar negou veementemente os atos ilícitos e solicitou a manutenção da decisão do tribunal paranaense.
O Ministério Público Eleitoral se pronunciou a favor da rejeição dos recursos, argumentando a falta de “prova clara e convincente” das alegações de desvio de finalidade apresentadas pelos partidos recorrentes.
Após a decisão do TSE, as partes têm a opção de apresentar recursos na própria Corte, mediante os chamados embargos de declaração, visando esclarecer pontos da decisão. Caso haja questões constitucionais em jogo, o tema pode ser levado ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Redação com Brasil 247
