Por Henrique Rodrigues
Carla Zambelli terá o mandato retirado pela Câmara dos Deputados, conforme determinação do Supremo Tribunal Federal após a sentença condenatória definitiva que impôs 10 anos de prisão e multa de R$ 2 milhões à parlamentar bolsonarista por ela ter comandado um esquema que invadiu o sistema de processamento de dados do Conselho Nacional de Justiça. A declaração é da do presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), que também confirmou que não haverá questionamentos para evitar a cassação imposta pelo STF.
“Quando há conclusão de julgamento no Supremo, não cabe mais ao presidente colocar em votação porque já tem condenação. Então, a decisão judicial tem que ser cumprida. O tratamento que vamos dar é seguir o rito regimental para o cumprimento da decisão do STF, porque é a única alternativa, coisa, que temos a fazer, já que o processo judicial dela foi concluso com a sua condenação”, afirmou Motta durante sua participação num evento realizado pelo jornal ‘Valor Econômico’, o grupo Globo, em São Paulo.
Embora não tenha dito quando isso ocorrerá, o presidente da Câmara dos Deputados deixou claro que não há espaço para discussões sobre uma eventual votação que casse o mandato de Zambelli, como é praxe para integrantes do Legislativo, uma vez que a lei é muito clara em situações como a dela: se a sentença foi de reclusão e está transitada em julgado, a Casa apenas retira o mandato conforme a determinação do Judiciário, sem questionamentos.
Zambelli fugiu do país há pouco mais de 10 dias, saindo do Brasil pela fronteira com a Argentina, de carro. Em Buenos Aires, a extremista condenada tomou um voo para a Flórida, nos EUA, de onde foi às redes sociais revelar que tinha se evadido do território nacional, alegando uma fantasiosa “perseguição política”. De lá, ela tomou um avião para a Itália, desembarcando em Roma na última quarta-feira (4), menos de duas horas antes de seu nome ser inserido na Lista de Difusão Vermelha da Interpol, uma relação onde constam os criminosos mais perigosos e procurados do mundo.
O governo brasileiro já deixou claro que, a pedido do Judiciário, pedirá a extradição da condenada de extrema direita, que, embora tenha cidadania italiana, pode perfeitamente ser mandada para outra nação para cumprir pena, uma vez que a constituição daquele país europeu permite esse tipo de procedimento.
* Revista Fórum
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