Na última quinta-feira (6), a Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) identificou que ônibus estavam sendo liberados para operar sem as condições adequadas de segurança e sem a vistoria obrigatória do Departamento Municipal de Transportes e Trânsito (DMTT).
Durante a inspeção, foram encontrados ônibus com vidros trincados, pneus desgastados, assentos rasgados, falta de cintos de segurança e até portas improvisadas com madeira.
Em fevereiro, uma fiscalização conjunta dos Ministérios Públicos Estadual e Federal, com a Defensoria, identificou irregularidades em 19 ônibus e seis vans.
O transporte escolar foi temporariamente suspenso, o que gerou protestos por parte de pais de alunos. Após uma decisão judicial, a circulação da frota foi liberada gradualmente, mas a Defensoria entrou com um novo recurso, apontando que as irregularidades persistem.
Conforme o relatório de vistoria do DMTT, entre os dias 20 e 27 de fevereiro, somente 51 dos 240 veículos da frota foram avaliados. O órgão informou que eventuais irregularidades seriam comunicadas à empresa responsável, mas as falhas de segurança continuaram a ser identificadas nas vistorias recentes.
A fiscalização ocorre em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF) e a DPE/AL, sendo motivada por uma decisão judicial da juíza Fátima Pirauá, que determinou a inspeção prévia dos veículos.
O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), por meio do desembargador Fábio José Bittencour, reforçou, em decisão recente, que os veículos só podem ser liberados para operar após a devida inspeção pelo DMTT. A determinação foi estabelecida no curso da Ação Civil Pública proposta pela 44ª Promotoria de Justiça da Capital.
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