Por Alexandre Campos
O Senado aprovou o projeto que aumenta de seis para doze meses o prazo para as vítimas de violência doméstica e familiar exercerem o direito de queixa ou representação contra o autor do crime. Relatora do projeto na Comissão de Constituição e Justiça, a senadora Professora Dorinha Seabra, do União do Tocantins, lembrou que muitas vezes a vítima tem laços afetivos com o agressor.
Por isso, o tempo maior para apresentar a queixa é necessário para que ela vença o medo e tome a iniciativa de buscar a ação do poder público. (sen Dorinha Seabra) – Nós lutamos o tempo todo evitando situações que possam ser utilizadas como estratégias para tirar o direito da mulher poder ter a justiça instalada numa situação de violência.
Opinião semelhante tem a senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, relatora do projeto na Comissão de Direitos Humanos. (sen Damares Alves) – Porque às vezes a mulher, quando está ali no calor das emoções, com medo e ela quer primeiro sair de onde ela mora, às vezes até mesmo mudar de cidade, ela quer se sentir mais segura.
Essa mulher, quando está se sentindo mais segura, às vezes num novo emprego, numa nova casa, ela vai ter maturidade, equilíbrio para fazer a denúncia. Então a gente precisa estender esse espaço, esse tempo para que ela faça a denúncia da violência.
Nos casos de ação penal pública, quando o Ministério Público deixar de oferecer a denúncia, a vítima também passa a ter o direito de queixa ou representação contra o autor do crime.
Nessas situações, o tempo de doze meses passará a ser contado da data em que terminar o prazo para os promotores acionarem o Judiciário. O projeto segue para sanção presidencial.
Redação com Radio Senado
🇧🇷 Acesse e Compartilhe a Notícia 👁️🗨️
