A defesa da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) iniciou um novo movimento jurídico internacional para tentar tirá-la da prisão feminina de Rebibbia, em Roma. O advogado Fábio Pagnozzi apresentou um pedido à Corte Interamericana de Direitos Humanos, argumentando que a detenção da parlamentar viola tratados internacionais de direitos humanos e que as condições médicas no presídio não atendem às necessidades de saúde dela.
Zambelli, por sua vez, em 2022, votou a favor do veto de Jair Bolsonaro para não distribuir absorventes íntimos em presídios brasileiros.
O documento foi protocolado com o apoio de senadores e deputados brasileiros que visitaram Zambelli há cerca de um mês. Entre os signatários estão Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Damares Alves (Republicanos-DF), Magno Malta (PL-ES) e Eduardo Girão (Novo-CE).
De acordo com Pagnozzi, o objetivo do pedido é assegurar que as “garantias constitucionais sejam cumpridas” e que as denúncias sobre violações aos direitos humanos sejam oficialmente reconhecidas.
“Não é só o Brasil que está violando tratados internacionais, mas a Itália também”, afirmou o advogado.
Documento enviado pela defesa para a Corte Interamericana de Direitos Humanos, tenta tirar Zambelli do presidio em Roma (Foto: Reprodução)
Defesa alega falta de tratamento médico
A equipe jurídica afirma que Zambelli enfrenta problemas de saúde e não tem recebido o devido atendimento na penitenciária italiana. Segundo o advogado, ela sofre de fibromialgia, doenças cardiovasculares e depressão severa, além de estar em tratamento após a retirada de um tumor no cérebro.
“Ela está presa sem direito a medicamento, com várias patologias, na Itália”, disse Pagnozzi.
A defesa espera que as autoridades italianas realizem uma inspeção nas condições da prisão e reavaliem a detenção. “O principal ponto é que ela seja solta. Se não for, que receba pelo menos os tratamentos médicos adequados”, declarou o advogado.
Prisão e condenação de Zambelli
Zambelli foi presa em 29 de julho em Roma, onde estava em um apartamento com o pai, após ser condenada a dez anos de prisão no Brasil por invadir os sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O STF (Supremo Tribunal Federal) havia decretado sua prisão em 5 de junho, e ela passou a ser considerada foragida, entrando na lista da Interpol.
A localização da deputada foi comunicada à polícia italiana pelo deputado Angelo Bonelli, do partido Europa Verde, após ele tomar conhecimento de que Zambelli afirmava estar “intocável” por possuir cidadania italiana.
Desde a prisão, Zambelli passou por três audiências de custódia, mas teve todos os pedidos de liberdade negados. Em agosto, a Corte de Apelação de Roma rejeitou um pedido de prisão domiciliar, alegando “fortes indícios de risco de fuga”.
O tribunal destacou que a deputada entrou na Itália um dia após sua condenação no Brasil e que já havia manifestado desconfiança em relação à Justiça brasileira.
Atualmente, a parlamentar permanece presa em regime fechado, enquanto aguarda o desfecho do processo de extradição.
Fonte: ICL Notícias
