Mais de 239 mil trabalhadores que têm direito ao abono salarial PIS-Pasep 2024, referente ao ano-base 2022, ainda não sacaram o benefício. De acordo com o Ministério do Trabalho, R$ 218.900.970 estão disponíveis para saque.
O abono é um benefício no valor de até um salário-mínimo concedido anualmente a trabalhadores e servidores que atendem aos requisitos do programa. Os valores pendentes poderão ser sacados até 27 de dezembro na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil. Após essa data, as parcelas não pagas serão devolvidas ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Tem direito ao Abono Salarial O trabalhador que atende aos critérios de habilitação, como estar cadastrado no Programa de Integração Social/ Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP) há pelo menos cinco anos, contados da data do primeiro vínculo; ter recebido, de empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) até dois salários-mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado.
Além disso, é necessário que o trabalhador tenha exercido atividade remunerada durante pelo menos 30 dias — consecutivos ou não — no ano-base considerado para apuração; ter seus dados, do ano-base 2021, informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial.
Informações adicionais poderão ser solicitadas nos canais de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego e nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho, pelo telefone 158.
Abono salarial: como sacar?
O PIS, pago a trabalhadores da iniciativa privada, é administrado pela Caixa Econômica Federal. As pessoas que possuem conta corrente ou poupança na Caixa receberam o abono automaticamente, conforme o calendário de pagamentos. É possível solicitar os valores por meio do aplicativo Caixa TEM ou pelos demais canais de pagamento oferecidos pelo banco.
No caso do Pasep, pago aos servidores públicos, os depósitos são feitos pelo Banco do Brasil. Clientes do BB receberam os créditos diretamente em conta corrente ou poupança, segundo a instituição. Já quem não é correntista pode receber os valores pelo site ou presencialmente nas agências.
Valor
O valor do abono salarial é proporcional ao tempo de serviço do trabalhador no ano-base em questão. O cálculo corresponde ao valor atual do salário-mínimo dividido por 12 e multiplicado pela quantidade de meses trabalhados no ano-base. Assim, somente quem trabalhou os 12 meses do ano-base recebe o valor total de um salário-mínimo.
Neste ano, o benefício irá variar de R$ 118 a R$ 1.412.
Redação com ICL Notícias
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