Por Teo Cury
A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contrário à devolução do passaporte do Jair Bolsonaro (PL) e à autorização da viagem do ex-presidente para os Estados Unidos para participar da posse de Donald Trump.
“A viagem desejada pretende satisfazer interesse privado do requerente, que não se entremostra imprescindível”, afirmou Gonet em sua manifestação.
O procurador-geral ressalta que não há, no pedido da defesa de Bolsonaro, evidência de que a viagem aos Estados Unidos “acudiria a algum interesse vital” do ex-presidente “capaz de sobrelevar o interesse público que se opõe à saída” dele do país.
“A situação descrita não revela necessidade básica, urgente e indeclinável, apta para excepcionar o comando de permanência no Brasil, deliberado por motivos de ordem pública”, argumentou o PGR.
“É ocioso apontar que o requerente não exerce função que confira status de representação oficial do Brasil à sua presença na cerimônia oficial nos Estados Unidos”, complementou.
Na avaliação de Gonet, a liberação do passaporte e a autorização para a viagem esbarra na falta de demonstração por Bolsonaro “de que o interesse público que determinou a proibição da sua saída do país deva ceder, no caso, ao interesse privado” dele de assistir à posse de Trump.
O documento de Bolsonaro foi apreendido em fevereiro do ano passado pela Polícia Federal (PF).
A defesa do ex-presidente pediu na sexta-feira (10) a devolução do passaporte para viajar aos Estados Unidos entre 17 e 22 de janeiro. A cerimônia de posse de Trump acontece no dia 20 de janeiro.
A defesa de Bolsonaro reforçou na segunda-feira (13) a legitimidade do convite para a posse de Trump renovou ao ministro o pedido de liberação do passaporte do ex-presidente e garantiu que ele não irá “obstaculizar o andamento das investigações em curso”.
Dias antes, Moraes tinha mandado advogados de Bolsonaro apresentarem um convite oficial antes de decidir sobre a devolução do passaporte do ex-presidente.
O ministro afirmou no sábado (11) que o pedido da defesa “não veio devidamente instruído com os documentos necessários”.
Moraes chamou atenção para o fato de a mensagem ter sido enviada para o e-mail do deputado Eduardo Bolsonaro (PL) por um endereço não identificado, sem horário ou programação do evento.
A defesa afirma não haver equívoco “quanto a veracidade do e-mail” anexado como convite no pedido feito na semana passada. De acordo com ela, o domínio “t47inaugural”, pertencente ao comitê inaugural do presidente e do vice-presidente eleitos, foi registrado exclusivamente para o envio de convites e comunicações formais via e-mail.
Os advogados sustentam que o convite cobrado é o próprio e-mail enviado em 8 de janeiro a Eduardo Bolsonaro. Segundo eles, a exigência de apresentação de “documento oficial” encontra-se suprida com a apresentação do e-mail com tradução juramentada.
“Nos EUA, diferentemente do Brasil, possivelmente por razões culturais, prestigia-se a boa-fé do declarante, in casu, de que o convite enviado por e-mail oficial do comitê representado por Donald J. Trump é verdadeiro, justamente porque mentiras ou omissões propositadas podem levar a rigorosas consequências”, afirmam os advogados.
A defesa reitera ao ministro que a posse do republicano é um “evento de notória magnitude política e simbólica” e que o convite “encontra-se carregado de significados e implica em diversos aspectos importantes”.
Por fim, os advogados dizem que Bolsonaro “reafirma seu compromisso em não obstaculizar – como de fato jamais obstaculizou – o andamento das investigações em curso e reafirma sua disposição tanto em cumprir integralmente as medidas cautelares que lhe foram impostas”.
Redação com CNN
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