Por Hérica Cristian.
Os senadores aprovaram as mudanças feitas pelos deputados ao projeto que vai liberar R$ 4,6 bilhões dos Restos a Pagar dos Orçamentos dos últimos anos. Os chamados RAPs são recursos de obras e projetos repassados para estados e municípios que não foram pagos por problemas técnicos.
O relator, senador Carlos Portinho, do PL do Rio de Janeiro, explicou que a Câmara alterou o pagamento para os anos de 2019 a 2022, já que os RAPs de 2023 e 2024 ainda poderão ser transferidos. Ele destacou que esse dinheiro é esperado por governadores e prefeitos para concluírem obras já iniciadas.
O Brasil não pode ser um cemitério de obras inacabadas. É muito comum no próprio governo prorrogar o prazo das emendas porque você sabe que uma obra não se faz em um dia, às vezes, não em um mês, às vezes, não em um ano, não em dois, ou seja, tem várias fases de medição, prestação de conta, tudo que tem que ser inclusive para dar transparência àquela obra.
E muitas obras foram interrompidas no meio quando o governo não prorrogou os decretos estendendo o prazo daquela execução daquelas emendas. O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues, do PT do Amapá, esclareceu que esse dinheiro não é aumento de gastos.
Não são recursos novos. O que são restos a pagar? São recursos que já foram empenhados de obras que já estão em curso sendo executadas, ou seja, não está se falando de uma despesa nova. Empenho já é a previsão de despesa incorporada no Orçamento da União. Então, não estamos falando de novas despesas.
Estamos falando de despesas que já foram empenhadas, então, sem Impacto fiscal nenhum. Além do mais é para ser executado ao longo do tempo. O projeto, que segue para a sanção presidencial, impede a liberação das emendas parlamentares para obras e serviços que apresentem indícios de irregularidades ou sejam alvo de investigação por parte do Tribunal de Contas da União.
ABN C/ Radio Senado
