O que aconteceu
Collor passará a cumprir prisão em casa. A decisão de Moraes acolhe o pedido da defesa do ex-presidente e o parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet. As manifestações consideram que Collor tem idade avançada, é bipolar e sofre de Parkinson e apneia do sono.
Concedo a prisão domiciliar humanitária a Fernando Collor de Mello (…), a ser cumprida, integralmente, em seu endereço residencial a ser indicado no momento de sua efetivação.
Alexandre de Moraes, ministro do STF
Ex-presidente será liberado com o uso de tornozeleira eletrônica. A decisão de Moraes determina que o equipamento seja instalado como condição para a saída de Collor do complexo prisional. A Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social de Alagoas fornecer dados da central de monitoramento.
Decisão também suspende o passaporte e limita visitas a Collor. Ficam liberados para se encontrar com o ex-presidente apenas advogados, equipe médica e familiares, além outras pessoas previamente autorizadas pelo STF.
Defesa alega que Collor faz uso de oito medicamentos. Diante da situação, Gonet avaliou que os laudos médicos apresentados pelos advogados apontam que a situação de saúde do ex-presidente é frágil. Segundo o procurador, a condição pode ser agravada na prisão.
A manutenção do custodiado em prisão domiciliar é medida excepcional e proporcional à sua faixa etária e ao seu quadro de saúde, cuja gravidade foi devidamente comprovada.
Paulo Gonet, procurador-geral da República
Presídio em que Collor estava dizia ter condições de tratar saúde de Collor. A decisão favorável à prisão domiciliar foi dada mesmo após a alegação encaminhada pela direção do presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió (AL). No complexo, o ex-presidente vinha ocupando uma cela individual.
Defesa de Collor diz receber a decisão com “serenidade e alívio”. Em nota, os advogados Marcelo Luiz Ávila de Bessa e Thiago Lôbo Fleury afirmam que Moraes tomou a decisão correta. “Conforme comprovado e reconhecido, a idade avançada e o estado de saúde do ex-presidente, em tratamento de comorbidades graves, justificam a medida corretamente adotada”, diz o texto.
Ex-presidente está detido desde a última sexta-feira (25). A prisão por corrupção e lavagem de dinheiro foi determinada por Moraes pelo envolvimento de Collor em um esquema na BR Distribuidora entre 2010 e 2014. Ele foi condenado a oito anos e dez meses de prisão.
Condenação está relacionada à Operação Lava Jato. Conforme a denúncia da PGR, Collor teria recebido mais de R$ 20 milhões em propinas para viabilizar, por meio de indicações políticas, contratos de postos de combustível da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, com a UTC Engenharia para a construção de bases de distribuição de combustíveis.
Ex-presidente deve permanecer em casa e só sair com liberação judicial. “O condenado deverá requerer previamente autorização para deslocamentos por questões de saúde, com exceção de situações de urgência e emergência, as quais deverão ser justificadas, no prazo de 48 horas, após o respectivo ato médico”, diz documento.
Redação com Uol
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