O diretor-presidente do Procon Alagoas, Daniel Sampaio, reforça que o órgão seguirá atuando de forma rigorosa para coibir práticas abusivas. “O Procon Alagoas está vigilante em todas as regiões do estado. Nosso compromisso é com a transparência e o equilíbrio nas relações de consumo. O consumidor não pode ser penalizado por aumentos sem justificativa plausível. Vamos continuar fiscalizando e responsabilizando quem pratica abusos”, afirmou.
As autuações têm amparo no artigo 39, inciso X, do Código de Defesa do Consumidor, que proíbe a elevação sem justa causa do preço de produtos ou serviços. O artigo 51 também fundamenta a ação, ao declarar nulas práticas que coloquem o consumidor em desvantagem excessiva ou contrariem a boa-fé.
O Procon Alagoas destaca que as fiscalizações continuam ativas e que novas operações estão sendo programadas para os próximos dias, com foco em garantir preços justos e respeito ao consumidor alagoano.
Vale lembrar que o Procon/AL dispõe de canais para atender a população alagoana, receber reclamações e realizar denúncias. Caso haja alguma ocorrência, o consumidor pode entrar em contato pelo telefone 151, por mensagens via WhatsApp (82) 98883-7586 ou de forma presencial, mediante agendamento, pelo site: https:// ja.al.gov.br/login.
Redação com Tribuna Hoje
