O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) abriu um procedimento investigativo para apurar uma propaganda de um site de acompanhantes no uniforme do time infanto-juvenil do ASA. A publicação foi divulgada no Diário Oficial do órgão ministerial, na edição desta quarta-feira, 29.
De acordo com a promotora de Justiça, Viviane Karla da Silva Farias, que toma como base o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é necessário observar que determinados conteúdos e anúncios que possam ser inapropriados para crianças e adolescentes devem respeitar uma série de diretrizes e restrições, especialmente no que se refere ao acesso de menores a materiais com conotação sexual ou que possam induzir comportamentos inadequados para a idade.
“Os artigos 253, 254, 255 e 256 do ECA são claros ao estabelecer sanções administrativas para a exibição ou divulgação de conteúdo inapropriado em meios acessíveis a crianças e adolescentes, e a exibição de patrocínios de conteúdo adulto em produtos destinados a esses grupos pode ser interpretada como um descumprimento das normas de proteção da infância e juventude”, argumentou a promotora.
Ela determinou o acompanhamento da publicidade, ressaltando que poderão ser instaurados Procedimentos Preparatórios ou Inquéritos Civis, para apurar as eventuais irregularidades que forem identificadas. A recomendação administrativa foi expedida aos dirigentes do ASA.
CRB e CSA já tiveram os patrocínios suspendidos
No primeiro semestre deste ano, após recomendação do MPAL, a Justiça determinou a suspensão do patrocínio deste mesmo site de acompanhantes para os times profissionais do CRB e CSA.
Redação com TNH1
