Por Guilherme Levorato
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta sexta-feira (7) o julgamento dos recursos apresentados por Jair Bolsonaro (PL) e outros seis réus do chamado núcleo 1 da trama golpista. O processo é analisado em plenário virtual, com início às 11h, e os ministros têm até o dia 14 para registrar seus votos.
Segundo a CNN Brasil, a tendência entre os magistrados é de que os recursos sejam rejeitados de forma unânime. A turma é composta atualmente pelos ministros Alexandre de Moraes — relator do caso —, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino, após a saída de Luiz Fux.
Os embargos de declaração, protocolados no fim de outubro, buscam esclarecer supostas omissões ou contradições na decisão que condenou Bolsonaro e os demais acusados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. A defesa de Bolsonaro sustenta que houve “injustiças”, “erros” e “equívocos” no julgamento, argumentando que a sentença é “juridicamente insustentável”.
Os advogados também questionam a credibilidade da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, usada como base para várias provas no processo. Além disso, apontam possíveis falhas processuais, como cerceamento de defesa devido ao grande volume de provas e ausência de participação em audiências de outros núcleos investigados.
Outro ponto contestado é a dosimetria da pena. A defesa alega inconsistências no cálculo das frações de aumento e na aplicação do concurso material de crimes, o que, segundo os advogados, teria ampliado de forma indevida o tempo total de condenação.
Caso os recursos sejam negados, a defesa de Bolsonaro ainda poderá recorrer uma vez. No entanto, se também for derrotada, o processo entrará em trânsito em julgado — ou seja, a condenação se tornará definitiva. Nesse cenário, caberá ao ministro Alexandre de Moraes determinar o início da execução penal, o que levaria à prisão do ex-presidente e dos demais réus envolvidos.
Redação C/ Brasil 247
